Projeto inclui fiança bancária e o seguro-garantia entre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

jan 8, 2024 | Notícias

A senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) apresentou projeto de lei que altera o art. 151 do Código Tributário Nacional Lei 5.172/66) e o art. 9º da Lei de Execução Fiscal (6.830/80) para incluir a fiança bancária e o seguro-garantia entre as causas de suspensão...

Seguro-garantia movimenta R$ 2,2 bilhões em receitas até setembro

dez 7, 2023 | Notícias

Em uma conjuntura de mudanças regulatórias e programas de obras públicas que prometem impulsionar a demanda por seguro garantia em 2024, a Pottencial Seguradora alcançou a marca de meio bilhão de prêmios arrecadados com o produto de janeiro a setembro deste ano, um...

Seguro Garantia Judicial: a solução eficiente nos processos legais

dez 5, 2023 | Notícias

O Seguro Garantia Judicial surge como uma alternativa inovadora no cenário jurídico, proporcionando uma abordagem flexível e eficaz para empresas de todos os portes, tanto públicas quanto privadas. Essa modalidade de seguro é especialmente relevante como substituto...

Conheça os requisitos para se ter um seguro garantia

dez 4, 2023 | Notícias

Cobertura do seguro garantia serve tanto para contratos públicos, como administrativos Empresas dos mais variados tipos e tamanhos podem contar com o seguro garantia. Entretanto, é preciso que haja aprovação de cadastro e limite na seguradora que irá garantir o...

Avança projeto que torna obrigatório o seguro garantia

nov 30, 2023 | Notícias

Já está na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara o projeto de lei que estabelece normas para a exigência de seguro-garantia nos contratos de obras públicas. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), nas...