Governo Lula sanciona lei que regulamenta proteção veicular

jan 16, 2025 | Notícias

A edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União publica a Lei Complementar 213/25, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. O texto abre novo mercado para os Corretores de Seguros. Essa...

SPOC e associação de proteção veicular pagarão taxa de fiscalização

jan 13, 2025 | Notícias

A Lei que regulamentará a proteção patrimonial mutualista e as cooperativas de seguros, cuja sanção ou veto deverá ocorrer até 5ª feira (16), criará a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de...

Veja o prazo oficial para sanção do PL da proteção veicular, que faz cinco menções ao Corretor de Seguros

jan 8, 2025 | Notícias

O Senado informou que a sanção presidencial – ou o veto – do projeto de lei que regulamenta e disciplina a proteção patrimonial mutualista e as cooperativas de seguros deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 16 de janeiro. O texto do projeto, aprovado na Câmara e...

Lei da proteção veicular será sancionada nos próximos dias

jan 6, 2025 | Notícias

O Senado enviou para a Presidência da República, no dia 26 de dezembro, o Ofício 1604/24, submetendo à sanção presidencial o projeto de lei, aprovado no Congresso, que regulamenta e disciplina a proteção patrimonial mutualista e as cooperativas de seguros. Com isso, o...

Susep multa mais uma proteção veicular

set 16, 2024 | Notícias

A Susep publicou edital, nesta sexta-feira (13), informando a punição, com aplicação de multa, a L Assessoria Veicular e, na qualidade de responsável solidário, a Ana Lucia Paulino da Silva Farias por infração ao disposto no parágrafo único do art. 757 do Código...