Na última edição do programa ‘Pare e Pense’, exibido pela TV CQCS, o fundador do CQCS, Gustavo Doria Filho, discorreu sobre o evento “Proteção Veicular: Diálogos sobre a Regulação”. O encontro discutiu os Projetos de Lei Complementar PLP 519/2018 e 101/2023, que tem como objetivo propor a ampliação das possibilidades de atuação das associações de proteção veicular no Mercado de Seguros.
“O evento audacioso mostrou que as Associações de Proteção Veicular e seus pares estão imbuídas em buscar um caminho para a regulação. E o melhor, parece que agora está sendo levado a sério pelas próprias entidades que eles querem ser regulados. Temos muitos desafios nessa jornada. Hoje, o associado se sente como um consumidor de seguros, mas não tem direito aos benefícios do Código de Defesa do Consumidor. A ausência de um regime tributário específico, que as associações são isentas, pode gerar um desequilíbrio nas contas. Como essas empresas andariam pagando 20% de imposto?”, questionou.
O fundador do CQCS, ressaltou ainda a importância da presença das lideranças da SUSEP, Fenacor e ENS no evento e frisou a maestria com a qual o relator do projeto, Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), conduziu o mesmo e a necessidade de que as referidas questões sejam alinhadas garantam uma regulamentação precisa, para que a mesma permite aos associados se submeterem aos rigores das regras estabelecidas e garanta a proteção ao consumidor.
Fonte: CQCS
