Norma regula seguro garantia contratado pela União

Norma regula seguro garantia contratado pela União

A Procuradoria-Geral da União editou portaria estabelecendo normas e procedimentos relativos à atuação proativa do órgão e de seus órgãos de execução, abrangendo, inclusive, o seguro garantia e carta fiança. De acordo com a norma, a aceitação de carta fiança ou de...