Marco Legal dos Seguros: auto deve ser um dos primeiros ramos a ser regulamentado

fev 5, 2025 | Notícias

Tema é prioritário para o órgão que fiscaliza o setor; regulamentação será conduzida em etapas ao longo do ano A regulamentação da Lei 15.040/2024, conhecida como Lei do Contrato de Seguro ou Marco Legal dos Seguros, é um dos temas prioritários que a Susep...

Divulgação das decisões arbitrais à luz da Lei do Contrato de Seguro

jan 9, 2025 | Notícias

Historicamente, a possibilidade de acordar a confidencialidade tem sido considerada uma característica muito atrativa da arbitragem , especialmente em Opinião Divulgação das decisões arbitrais à luz da Lei do Contrato de Seguro   é doutor em Direito Civil pela...

Lei do Contrato de Seguro traz pontos que estavam em discussão

dez 18, 2024 | Notícias

Sancionado no dia 10 de dezembro pelo presidente Lula, a Lei do Contrato de Seguro é um trabalho de mais de 20 anos de discussão, com destaque para os dois últimos anos, quando o setor se aprofundou e passou a debater detalhadamente os aspectos. De acordo com o...

Saiba quando a Lei do Contrato de Seguro entrará em vigência

dez 12, 2024 | Notícias

Publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União, a Lei 15.040/24 – que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado – somente entrará em vigor em dezembro de 2025. Conhecida como a “Lei do Contrato de Seguro”, a norma traz algumas...

Lei do Contrato de Seguro é aprovada no Congresso Nacional

nov 7, 2024 | Notícias

Projeto foi votado no plenário da Câmara e agora segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que dispõe sobre normas de seguro privado. Com a nova “Lei de Contrato de Seguro”, o Brasil...