Projeto altera normas do Seguro Habitacional do SFH

Projeto altera normas do Seguro Habitacional do SFH

O deputado Carlos Chiodini (MDB/SC) apresentou projeto de lei que altera algumas das normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SH/SFH, estabelecidas pela 12.409/11. Segundo a proposta, “com vistas à proteção dos mutuários”, na...