Revogada norma que tratava de infrações

Revogada norma que tratava de infrações

A Susep publicou, nesta 2ª feira (13), a Instrução Normativa 39/26, que revoga a Instrução 76/15, a qual uniformizava os procedimentos adotados na instauração de processo administrativo sancionador diante de infração ocorrida no âmbito das atividades de corretagem de...