PGFN lança consulta pública sobre seguro-garantia

PGFN lança consulta pública sobre seguro-garantia

Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa. Até o dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários no âmbito da...
ANP atualiza modelos de Seguro Garantia em seus editais

ANP atualiza modelos de Seguro Garantia em seus editais

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em meados de julho a atualização dos modelos de Seguro Garantia que serão utilizados nos editais da instituição A oferta da modalidade nas normativas da entidade é fruto de intenso diálogo...