seguro garantia judicial | Sindseg BA/SE/TO

STJ resolve controvérsia na Lei do Carf sobre execução do Seguro Garantia Judicial

fev 15, 2024 | Notícias

Em decisão publicada na última quarta-feira, 07, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a legislação que impede a Fazenda Nacional de levantar antecipadamente a garantia apresentada pelo contribuinte, antes do fim de ação de cobrança (execução fiscal),...

Seguro Garantia Judicial: a solução eficiente nos processos legais

dez 5, 2023 | Notícias

O Seguro Garantia Judicial surge como uma alternativa inovadora no cenário jurídico, proporcionando uma abordagem flexível e eficaz para empresas de todos os portes, tanto públicas quanto privadas. Essa modalidade de seguro é especialmente relevante como substituto...

Seguro garantia judicial – Desnecessidade do acréscimo de 30% para substituir carta fiança – Decisão do STJ

set 13, 2023 | Notícias

A 2ª Turma do STJ, no julgamento do REsp n. 1.887.012-RJ, em 15/08/2023, decidiu que a apólice de seguro garantia judicial para fins de substituição de carta fiança originalmente apresentada nos em execução fiscal não necessita o acréscimo de 30% (trinta por cento)...

Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar

ago 16, 2023 | Notícias

O seguro garantia judicial, explica a Susep – Superintendência de Seguros Privados, garante o pagamento de valores que, porventura, o tomador precise fazer ao longo do trâmite de processos judiciais, sejam trabalhistas, tributários, de execução, cíveis. Essa...