Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória

jan 3, 2025 | Notícias

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. Por maioria, o colegiado entendeu que, ao contrário do que ocorre em outras situações, como no...

STJ: seguro garantia judicial independe de capacidade financeira

nov 21, 2024 | Notícias

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial de um banco para que tenha um seguro aceito como garantia do juízo. Segundo o portal Conjur, no entendimento do magistrado, o fato de uma parte de um processo ser uma...

STJ resolve controvérsia na Lei do Carf sobre execução do Seguro Garantia Judicial

fev 15, 2024 | Notícias

Em decisão publicada na última quarta-feira, 07, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a legislação que impede a Fazenda Nacional de levantar antecipadamente a garantia apresentada pelo contribuinte, antes do fim de ação de cobrança (execução fiscal),...

Seguro Garantia Judicial: a solução eficiente nos processos legais

dez 5, 2023 | Notícias

O Seguro Garantia Judicial surge como uma alternativa inovadora no cenário jurídico, proporcionando uma abordagem flexível e eficaz para empresas de todos os portes, tanto públicas quanto privadas. Essa modalidade de seguro é especialmente relevante como substituto...

Seguro garantia judicial – Desnecessidade do acréscimo de 30% para substituir carta fiança – Decisão do STJ

set 13, 2023 | Notícias

A 2ª Turma do STJ, no julgamento do REsp n. 1.887.012-RJ, em 15/08/2023, decidiu que a apólice de seguro garantia judicial para fins de substituição de carta fiança originalmente apresentada nos em execução fiscal não necessita o acréscimo de 30% (trinta por cento)...