Câmara aprova texto que garante recursos ao PSR, reforça Fundo de Catástrofe e amplia acesso ao seguro rural.
O projeto de lei que reestrutura o seguro rural brasileiro avançou na Câmara dos Deputados e propõe mudanças significativas no marco legal do setor. O texto aprovado prevê recursos sem contingenciamento, reforça o Fundo de Catástrofe e amplia os instrumentos de acesso ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), medidas consideradas essenciais para o agronegócio nacional.
O que muda com o novo texto aprovado
O principal avanço do projeto é a garantia de recursos sem contingenciamento para o PSR. Hoje, os repasses federais destinados ao seguro rural estão sujeitos a cortes orçamentários, o que limita o acesso dos produtores às apólices subsidiadas. A nova proposta blindaria esses recursos, assegurando previsibilidade ao setor produtivo.
O texto também reforça o Fundo de Catástrofe, mecanismo voltado a cobrir perdas em eventos climáticos extremos de grande escala. Com o fundo capitalizado e com regras mais claras, a capacidade de ressarcimento ao produtor em situações de seca, geada ou excesso de chuvas seria ampliada de forma estrutural.
CNSeg apoia as mudanças e destaca avanço institucional
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) avaliou positivamente o avanço do projeto. A entidade vê nas mudanças uma oportunidade de modernizar o setor e atrair mais seguradoras privadas para o mercado de risco agrícola, aumentando a competição e reduzindo prêmios para o produtor rural.
A penetração do seguro rural no Brasil ainda é baixa frente ao potencial da agricultura nacional. Estimativas do setor apontam que menos de 20% da área plantada no país conta com cobertura de seguro agrícola, índice muito inferior ao de países como Estados Unidos e França, onde a cobertura supera 80% da área cultivada.
Impacto esperado para produtores e financiadores
Com a ampliação dos instrumentos de acesso ao PSR, mais categorias de produtores e culturas poderiam ser elegíveis à subvenção. O projeto sinaliza inclusão de pequenos e médios agricultores, além de culturas até então pouco contempladas pelo programa.
Para o sistema financeiro, a maior cobertura de seguro reduz o risco de crédito rural. Bancos e cooperativas de crédito tendem a flexibilizar condições de financiamento quando o produtor apresenta apólice vigente, o que pode destravar volume relevante de crédito para custeio e investimento no campo.
Próximas etapas legislativas
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. O cronograma ainda não foi definido, mas o setor projeta que a nova legislação possa entrar em vigor ainda no segundo semestre de 2026, a tempo de impactar o planejamento da safra 2026/2027.
Fonte: Space Money
