Alegam que decreto não estabelece como e por quem será feita a retenção
A incidência de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aportes acima de R$ 50 mil nos planos VGBL têm preocupado as seguradoras. O principal desafio é a operacionalização dos planos a partir do novo decreto do governo.
Há dúvidas sobre como reter e recolher o imposto, tendo em vista que o IOF incidirá sempre que a soma dos valores aportados pelo segurado superar R$ 50 mil no mês. Assim, há preocupação sobre casos em que um mesmo investidor possui planos de previdência diferentes, em mais de uma empresa, e faz aportes fracionados que ultrapassam o limite para o imposto.
O decreto não estabelece como será feito o cruzamento dessas informações, quem ficará responsável pelo acompanhamento e, principalmente, qual seguradora será encarregada de reter e recolher o IOF. A avaliação é que há um ponto de implementação complexo que não dá para ser feito rapidamente.
Na sexta-feira, o Santander comunicou aos seus clientes que decidiu suspender pontualmente aplicações em planos de previdência VGBL. Segundo o banco, tão logo o ajuste fosse concluído os clientes seriam informados.
Temor de inclusão do PGBL O advogado tributarista Fernando Colucci, do escritório Machado Meyer Advogados, alerta que, embora o decreto interfira nos planos de seguro de vida no modelo VGBL, há um termo de que isso abra margem para discussão quanto ao PGBL.
Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar casos envolvendo o ITCMD (o imposto sobre herança e doação), equiparou o PGBL e o VGBL e trata ambos como espécies de seguro.
– Ainda que não entre na literalidade (do decreto), não dá para afastar o risco de o Fisco querer sustentar que deveria ter incidência de IOF sobre PGBL.
Colucci também acredita que o VGBL deve perder atratividade e que investidores começarão a buscar alternativas no exterior, aumentando as chances de “fuga” de capital. Antes, ele explica, o apelo dos investimentos internacionais vinha principalmente por estarem fora do Brasil e atrelados à moeda forte.
Agora, com a incidência de IOF sobre este tipo de seguro, há maior incentivo em manter o dinheiro lá fora pela carga tributária mais elevada no país.
– Para investidores de maior porte ou que precisem colocar uma bolada maior de uma vez, a estrutura no exterior tende a ficar mais interessante.
Em manifesto divulgado na noite de ontem, confederações empresariais pediram que o Congresso Nacional anule o decreto que aumenta o IOF. Segundo a nota, a medida do governo encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do imposto sobre empréstimos para empresas.
O manifesto é assinado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Procurados, Bradesco, Itaú, Icatu Seguros, MAG e Porto Seguro, não responderam.
Fonte: O Globo Online | Economia e negócios
