Diretora de Sustentabilidade da CNseg destacou papel do seguro na adaptação climática, na prevenção de perdas e na proteção da população diante de eventos extremos
A ampliação da proteção securitária no Brasil passou a ser tratada como peça estratégica diante da nova ordem ambiental e da intensificação dos eventos climáticos extremos. O tema foi debatido no painel “O Marco Legal dos Seguros no Brasil frente à Nova Ordem Ambiental e Acordos Bilaterais”, realizado no Fórum Jurídico de Lisboa, na terça-feira, 2 de junho.
Durante o debate, Cláudia Prates, diretora de Sustentabilidade da CNseg, afirmou que o país precisa avançar de uma lógica reativa para uma agenda preventiva. Segundo ela, o Brasil ainda concentra recursos na reconstrução após desastres, enquanto investe pouco em adaptação climática.
“Nos últimos cinco anos, o Brasil gastou muito mais em recuperação de emergências do que em adaptação climática. Esse número impacta porque o setor público costuma atuar depois do evento, enquanto as seguradoras olham o risco antes. Precisamos inverter essa lógica, com investimentos prévios e parcerias público-privadas”, afirmou.
A executiva destacou que as perdas associadas aos riscos climáticos não podem ser absorvidas apenas pelo setor privado. Para ela, o novo marco legal dos seguros cria uma base regulatória mais favorável para o desenvolvimento de modelos capazes de dividir riscos entre seguradoras, governos, empresas e famílias.
“O setor segurador sozinho não consegue arcar com perdas anuais bilionárias. É preciso participação pública para que haja uma divisão mais adequada dos riscos. A nova Lei de Seguros pavimenta esse caminho e facilita a construção de novos modelos de seguro com parcerias público-privadas”, disse Cláudia.
Na avaliação da diretora da CNseg, o marco chega em um momento decisivo, em que os eventos climáticos deixam de ser percebidos como riscos distantes e passam a afetar diretamente infraestrutura, saúde, orçamento público, empresas e famílias.
“O setor segurador está pronto para trabalhar novas modalidades, não apenas para mitigação de eventos climáticos, mas também para apoiar novos financiamentos ligados à adaptação climática. O objetivo é proteger a economia brasileira e, principalmente, as pessoas e as famílias”, acrescentou.
O deputado federal Fernando Monteiro (PSD-PE) defendeu que o Brasil trate os eventos climáticos extremos como prioridade de Estado. Segundo ele, a pauta ainda é muitas vezes abordada de forma lateral, apesar dos impactos crescentes sobre cidades, infraestrutura, produção econômica e populações vulneráveis.
“O evento climático parecia distante, mas hoje bate à nossa porta todos os dias. Precisamos criar no Brasil uma consciência de que esse risco não está mais longe. Ele está presente na seca, na enchente, nos deslizamentos e nos impactos sobre as cidades”, afirmou.
Monteiro também defendeu a criação de mecanismos de seguro voltados a catástrofes, com cobertura para famílias, municípios e setores produtivos. Para o parlamentar, o seguro pode ser instrumento de resposta rápida e de reconstrução planejada.
“O mercado de seguros é fundamental para mudarmos essa realidade, porque quem mais entende de risco são as seguradoras e resseguradoras. Não estamos falando apenas de vender seguro, estamos falando de proteger vidas”, disse.
O deputado afirmou ainda que municípios precisam ter instrumentos financeiros para reconstruir escolas, vias, creches, moradias e equipamentos públicos após desastres. Ele também defendeu que indústrias expostas a riscos relevantes tenham mecanismos obrigatórios de proteção.
“É preciso restabelecer rapidamente o convívio social e econômico depois de uma catástrofe. Mas essa reconstrução precisa ser planejada, preparada para novos eventos e orientada pela redução de riscos”, completou.
Os demais participantes também reforçaram a necessidade de maior clareza contratual, prevenção e adaptação regulatória. O advogado e professor Paulo Roque Khouri afirmou que “o seguro pode ajudar a ser um amortecedor contra a desigualdade, desde que venha acompanhado de políticas públicas”. Já a advogada Karina Nunes Fritz destacou que “em situações de desequilíbrio posterior, o Judiciário não pode fechar as portas para a revisão contratual”. O diretor-presidente da GEAP Saúde, Douglas Figueredo, ressaltou que “quando o risco é mais bem compreendido e mais bem gerido, o mercado opera com mais previsibilidade, o que é essencial para a sustentabilidade”.
O painel foi moderado pela desembargadora Renata Cabo e contou ainda com a participação de Humberto Dalla, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e coordenador acadêmico da FGV Justiça.
Fonte: Segs
