A Susep publicou comunicado destacando que as mudanças na tributação incidentes sobre o VGBL, anunciadas pelo Governo no final da semana passada, não afeta “a grande maioria dos segurados desses produtos, que realizam aportes regulares de menor valor”. A autarquia destacou ainda que também não haverá qualquer alteração para os demais produtos supervisionados pela Susep, como seguros tradicionais, planos PGBL ou capitalização.
De acordo com a Susep, a incidência da alíquota de 5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os aportes mensais destinados ao custeio de planos VGBL, sempre que a soma dos valores aportados pelo segurado ultrapassar R$ 50 mil no mês, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades, integra o conjunto de ações anunciadas pela equipe econômica do governo federal voltadas ao ajuste fiscal, tendo também como objetivo “evitar um uso inadequado desses produtos, que os desvie de sua função específica de previdência”.
A autarquia acentuou ainda que, em fevereiro do ano passado, publicou novas normas para os produtos PGBL e VGBL, com o objetivo de garantir maior aderência à sua finalidade de proteção financeira de longo prazo. “Entre os avanços, destacam-se medidas que buscam coibir práticas que possam desvirtuar a lógica desses planos, reforçando seu papel como instrumento de segurança e planejamento para os consumidores”, frisou a Susep.
REGRAS
Segundo a nova regra publicada pelo Governo, a tributação será aplicada no momento do aporte. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a medida busca corrigir uma brecha de evasão fiscal, uma vez que planos de previdência estariam sendo usados por pessoas de alta renda como se fossem fundos de investimento. “Com o início da tributação dos fundos de investimentos fechados no ano passado houve uma migração do público de alta renda para o VGBL, que não tem a chamada come-cotas e permite, ao se optar pela tabela regressiva de Imposto de Renda, a tributação só no resgate”, revelou o secretário.
NOTA
A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) divulgaram nota criticando a medida.
O texto lembra que a incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria “está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população”.
As duas entidades enfatizaram que, com o objetivo de defender os interesses de nossa população, “abriram diálogo com o governo para evitar que haja retrocesso em tema de fundamental importância social e econômica”.
Fonte: CQCS
