Confirmada a ocorrência neste ano do fenômeno El Niño, o agronegócio brasileiro entra em um período de elevado risco climático menos protegido.
O Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem o menor alcance em duas décadas por causa do bloqueio de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para cumprir as metas fiscais.
Os cortes deixaram o PSR com R$ 474 milhões para ajudar produtores a pagarem as apólices, menos da metade do quase R$ 1 bilhão inicialmente previsto, mesmo diante da perspectiva de que o El Niño atinja o país com força no segundo semestre, provocando ondas de calor e alterações no regime de chuvas.
Com menos recursos do PSR, a área protegida pelo seguro rural deve cair para 2,8% do total plantado (2,7 milhões de hectares), ante os já muito baixos 3,4% de 2025, projeta o Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro). Será o menor nível desde 2006, início do PSR. De 2021, auge da subvenção ao seguro, a 2025, a área coberta recuou 77%.
A desidratação do PSR amplia vulnerabilidades do setor porque, além do clima, coincide com um momento de alta nos custos (como o provocado pela escassez de fertilizantes em razão da guerra no Oriente Médio) e alto endividamento.
O Mapa informou que os bloqueios se devem à dinâmica de ajuste nas contas do governo, mas especialistas e executivos do agro ouvidos pelo GLOBO apontam problemas crônicos na política pública para o setor, que privilegia o subsídio ao crédito e negligencia o do seguro rural, reforçando uma lógica em que remediar parece melhor que prevenir, na contramão do ditado popular.
O seguro dá ao produtor previsibilidade nas receitas, podendo atravessar safras ruins sem perder capacidade de investir na seguinte. Ajuda a evitar calotes no pagamento a fornecedores — de sementes, fertilizantes, maquinário etc. — e aos bancos. É uma forma de evitar sucessivas renegociações de dívidas no setor, argumenta Daniel Nascimento, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, entidade que reúne seguradoras.
Alívio na apólice
Luiz Fernando Doneux Jr., que produz soja, sorgo, milho, feijão e trigo em cerca de 1,5 mil hectares em Itaí e Avaré, no interior de São Paulo, próximo da divisa com o Paraná, só superou prejuízos do inverno do ano passado graças ao seguro.
De suas dez áreas plantadas de trigo, quatro tiveram perdas com geadas. Como tinha seguro, o produtor fechou a safra com lucro juntando a indenização com a venda do que foi colhido nas áreas não afetadas.
— Sem o seguro, no máximo, teríamos empatado. Temos várias culturas, uma pode compensar a outra, mas, só no trigo, teríamos tido até um pequeno prejuízo. Com o seguro, o resultado ficou positivo — conta Doneux Jr., que, temendo a temporada de geadas deste ano, segurou novamente o trigo, já totalmente plantado, como já faz sempre com o feijão, parte da soja e do gado.
O seguro rural é “uma das grandes chaves para solucionar os desafios” do agronegócio, avalia Luiz Pedro Dumoncel, diretor-executivo da TentosCap, plataforma de serviços financeiros da 3tentos, que atua na agroindústria e na comercialização de grãos e insumos. O seguro também ajuda a obter melhores condições de crédito, diz o executivo:
— O seguro ou a falta dele para um produtor pode ser a salvação ou a condenação de um ano inteiro de trabalho.
Solução para ‘falha de mercado
Segundo Pedro Loyola, coordenador do Observatório de Crédito e Seguro Rural do FGV Agro, os baixos valores do PSR inibem tanto a demanda por seguros por parte dos produtores quanto a oferta do lado das seguradoras.
Ele explica que, em todo o mundo, o seguro rural depende de subsídios, já que as intempéries tornam as indenizações mais frequentes no campo. Isso interfere no modelo de mutualidade do setor segurador. Nele, clientes contratam a apólice pelo direito à indenização em caso de eventualidade, mas a maioria paga para não usar.
As taxas de todos custeiam as indenizações da minoria que precisa, com as seguradoras como intermediárias. Na modalidade rural, porém, secas, geadas e tempestades destroem plantações e ampliam essa minoria que demanda indenização.
Com isso, para a conta fechar no segmento rural, as taxas — ou “prêmio”, no jargão do setor — cobradas nos contratos são altas. A subvenção com recursos públicos deixa o preço mais acessível, atraindo a demanda e corrigindo uma “falha de mercado”, diz Loyola, o que dinamiza o sistema e resulta em apólices mais baratas.
Um estudo do FGV Agro publicado neste mês comparando o apoio estatal ao seguro rural do Brasil com sete outras nações mostrou uma relação direta entre subsídio e desenvolvimento do mercado segurador agrícola. O governo dos EUA, um dos principais concorrentes do agro brasileiro, destina o equivalente a R$ 60 bilhões por ano, cita Loyola.
O PSR dá um desconto nas apólices que vai de 20% a 40%, dependendo da cultura, que é oferecido pela seguradora. Depois, ela cobrado governo federal. Quando a União atrasa ou cancela os pagamentos, a seguradora pode cobrar a diferença do cliente, o que ajuda a afastar produtores do seguro, conta o corretor David Elias Martin, coordenador da Comissão de Riscos Rurais do Sincor SP, o sindicato de corretores de São Paulo.
Instabilidade prejudica
As restrições no PSR, com o vaivém no orçamento que reduz a previsibilidade das seguradoras, somam-se ao cenário de margens apertadas no agro, com juros altos e elevado endividamento dos produtores, inibindo ainda mais a contratação dos seguros, diz Fabio Damasceno, diretor de Seguro Rural da seguradora Mapfre:
— As condições de financiamento e mais o seguro acabam fazendo parte da mesma equação para o produtor.
Paulo Hora, superintendente executivo técnico de Seguro Rural e Resseguro da Brasilseg, da BB Seguros, acrescenta que, como resultado dessa dinâmica, “o mercado de seguros agrícolas registrou retração nos primeiros meses do ano”. Mauricio Masferrer, diretor executivo de Negócios Corporativos da Allianz Seguros, observa “um ambiente de maior cautela no agronegócio” ao contratar seguro.
— Este ano, fizemos um planejamento para vender as apólices considerando R$ 1 bilhão para a subvenção. Agora, teremos menos de R$ 500 milhões. Como fica o planejamento das seguradoras? — diz Nascimento, da FenSeg, que estima como ideal de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões sem sobressaltos ao longo do ano.
Para Martin, do Sincor SP, os problemas do PSR reforçam a percepção negativa que produtores já têm do Proagro, antigo programa de crédito combinado com seguro com foco na agricultura familiar, bancado com recursos do Tesouro e mais as taxas.
A cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), não tem exatamente as características de um seguro tradicional, mas quita dívidas do produtor em caso de perdas por causa do clima ou pragas.
‘Prejuízo financiado’
Embora venha caindo desde que o governo apertou critérios de acesso, o Proagro ainda tem um orçamento bilionário. Na safra 2024/2025, foi de R$ 3,5 bilhões, abaixo dos R$ 10,2 bilhões da temporada 2022/2023, diz o MDA. Loyola, do FGV Agro, defende a reformulação dos incentivos com a fusão do PSR com o Proagro, otimizando o uso dos recursos:
— O Estado brasileiro tem financiado o prejuízo, com a renegociação de dívidas rurais, em vez de financiar um instrumento preventivo, o seguro agrícola, que tem uma previsibilidade maior para todos.
Um projeto de lei (PL) de renegociação das dívidas rurais aprovado no Senado no início do mês contrariou o governo, que estimou um custo de R$ 140 bilhões para o Tesouro em dez anos. No fim do ano passado, senadores já haviam aprovado outro PL para tornar gastos com o PSR obrigatórios, ou seja, fora do alcance de bloqueios e contingenciamentos orçamentários.
FenSeg e Mapa apostam neste último como solução de curto prazo para o seguro. Ambos os projetos tramitam agora na Câmara.
Questionado pelo GLOBO sobre possível reformulação no PSR, o Mapa citou apenas o PL dos gastos obrigatórios. O MDA informou que adotou “medidas para aprimorar a gestão” do Proagro, moderando os gastos. O Ministério do Planejamento não quis comentar os cortes no PSR.
Fonte: O Globo
