Novo Decreto atualiza regra de IOF para planos VGBL

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Alteração foi publicada em 11 de junho e tem vigência imediata   A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 11 de junho, uma alteração no Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta...
Susep vai iniciar regulamentação de novas leis em junho

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A partir deste mês, a Susep vai colocar em consulta pública minutas de normas que irão regulamentar a Lei Complementar 213/25, que trata da atuação das cooperativas de seguros e das associações de proteção patrimonial; e a Lei 15.040/24, conhecida como “Marco Legal do...