Norma regula seguro garantia contratado pela União

Norma regula seguro garantia contratado pela União

A Procuradoria-Geral da União editou portaria estabelecendo normas e procedimentos relativos à atuação proativa do órgão e de seus órgãos de execução, abrangendo, inclusive, o seguro garantia e carta fiança. De acordo com a norma, a aceitação de carta fiança ou de...
Projeto de Lei obriga aplicativos de transporte a pagar seguro

Projeto de Lei obriga aplicativos de transporte a pagar seguro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga as empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos (como Uber e 99) a pagar uma proteção de acidentes pessoais para passageiros e também o seguro obrigatório de...