Presidente da República sanciona o Marco Legal dos Seguros

Presidente da República sanciona o Marco Legal dos Seguros

Projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 5 de novembro Foi sancionado, nesta segunda-feira (9), pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei 2597/24, conhecido como Marco Legal dos Seguros. Para a Confederação...