Projeto define nova regra para seguro de transporte de cargas

Projeto define nova regra para seguro de transporte de cargas

O deputado Lucio Mosquini (MDB/RO) apresentou projeto de lei que define novas regras referentes à responsabilidade pelo pagamento de sinistros em casos de transporte de cargas. De acordo com o texto, que altera a Lei 11.442/07, em caso de sinistro ocorrido durante o...