Projeto cria seguro obrigatório para animais nos transportes

Projeto cria seguro obrigatório para animais nos transportes

abr 25, 2024 | Notícias

O deputado Pedro Aihara (PRD/MG) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação de protocolo de transporte aéreo e terrestre para animais, estabelecendo diretrizes para o tratamento adequado e obrigações das companhias de transporte e responsabilidades dos...