Lei dos contratos traz normas de grande impacto para consumidores

Lei dos contratos traz normas de grande impacto para consumidores

Publicada em dezembro, a Lei 15.040/24, que dispõe sobre normas de seguro privado, traz uma seção de extrema relevância para o consumidor e que, dessa forma, deve receber uma atenção especial dos Corretores de Seguros. A seção, que trata da “Formação e da Duração do...
Lei dos Contratos: setor terá um ano para adequação

Lei dos Contratos: setor terá um ano para adequação

Autor intelectual do Projeto de Lei que regulamenta os contratos de seguros no Brasil, já aprovado na Câmara e no Senado e que deve ser sancionado até 11 de dezembro, o presidente do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) e da Comissão de Direito do Seguro e...