abr 22, 2024 | Notícias
Já está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aguardando a designação de relator, o projeto de lei de autoria do Senador Giordano (MDB/SP) que altera a Lei 10.406/02 (Código Civil) para estabelecer cláusulas obrigatórias nos contratos de seguro. Entre outras...
fev 29, 2024 | Notícias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 230 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Contratos de Seguro V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese destaca que a ciência prévia da...