contrato de seguros | Sindseg BA/SE/TO

Nova lei de contrato de seguros não anula a premissa da boa fé

ago 13, 2025 | Notícias

Embora a lei favoreça o segurado e a necessidade de adaptações pelas seguradoras, irá trazer mudanças positivas para o mercado, aponta debate durante seminário realizado pela ABGR “O marco legal de seguros: lei n° 15.040/24 e a operacionalidade dos...

Avança projeto que extingue franquia no contrato de seguros

jan 22, 2025 | Notícias

Já está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o Projeto de Lei 4.159/24, de autoria do deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que acrescenta ao Código Civil um artigo extinguindo a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores. Caso a...

Projeto extingue franquia no contrato de seguros

nov 4, 2024 | Notícias

O deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE) apresentou projeto de lei, nesta quarta-feira (30), que acrescenta ao Código Civil (Lei 10.406/02), artigo extinguindo a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores. De acordo com o texto do novo artigo, a...