O deputado Luiz Nishimori (PSD/PR) apresentou requerimento propondo a realização de audiência pública para debater os desafios do seguro rural no Brasil. Segundo o parlamentar, o objetivo é debater e encontrar soluções para questões tais como o custo do prêmio, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e as dificuldades enfrentadas por produtores e seguradoras.
A audiência pública, se aprovada a proposta, será realizada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “O debate focará na escalada do custo dos prêmios, na previsibilidade orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e nos desafios operacionais e financeiros enfrentados tanto pelos produtores rurais quanto pelas companhias seguradoras e resseguradores”, acentua o autor da proposta.
Ele acrescenta que, para “qualificar o debate e representar as diferentes visões sobre o tema”, sugere que sejam convidados para a audiência pública representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (especificamente do Departamento de Gestão de Riscos); Ministério da Fazenda (para abordar a questão orçamentária e econômica da subvenção); da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representando os interesses e desafios dos produtores rurais; da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), representando as seguradoras que operam no agronegócio; e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), para expor o impacto do custo do seguro no cooperativismo agropecuário.
“O seguro rural é um dos pilares mais importantes para a garantia da segurança alimentar, da estabilidade econômica do agronegócio e da permanência do produtor no campo. No entanto, o sistema enfrenta hoje um de seus maiores testes de estresse”, pontua o deputado.
Ele lembra ainda que, nos últimos anos, a intensificação e a maior frequência de eventos climáticos extremos — como secas severas, geadas atípicas e inundações — elevaram drasticamente a sinistralidade no campo. Como consequência direta, as seguradoras e resseguradoras precisaram readequar seus modelos de risco, o que resultou em um aumento expressivo no valor do prêmio do seguro rural e, em alguns casos, na restrição de cobertura para determinadas regiões e culturas. “Para o produtor rural, o cenário é de extrema vulnerabilidade.
Com o encarecimento das apólices, muitos agricultores não conseguem arcar com os custos do seguro, assumindo integralmente o risco da safra. Essa desproteção ameaça não apenas a renda das famílias no campo, mas também a capacidade de pagamento de financiamentos e a liquidez de toda a cadeia produtiva”, alerta o autor da proposta.
Fonte: CQCS
