A Susep publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria 8.493/26, que constitui Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com o propósito de discutir e, se for o caso, propor, diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento regulatório e legal relacionadas a Seguros Catástrofe.
De acordo com a norma, o GT deverá apresentar, no final dos trabalhos, relatório consolidado de conclusão das discussões havidas.
Haverá reuniões periódicas, por convocação do seu coordenador, e os trabalhos se darão presencialmente, de forma remota, por videoconferência, ou híbrida.
A participação no grupo de trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.
O GT será composto por servidores, diretores e o próprio superintendente da autarquia, e por representante da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; e dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Portos e Aeroportos; dos Transportes; do Tribunal de Contas da União (TCU); da Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – ABGF.
Serão convidados ainda representantes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor); da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras); e das confederações que representam a Indústria (CNI); a Agricultura e Pecuária (CNA); o setor de transportes (CNT); e o Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O grupo será integrado ainda por representantes da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – Fenaber; Associação Nacional das Resseguradoras Locais – ANRe; Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA; Instituto Brasileiro de Direito de Seguro – IBDS; Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; da FGV EAESP -0m Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais; Organização das Cooperativas do brasil – OCB; da Confederação Nacional das Mútuas do Brasil – CN Mútuas;
Confederação Nacional dos Municípios; Associação Brasileira de Gerência de Riscos – ABGR; do Sindicato da Construção Civil – Sinduscon; Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros – FGV IISR; e Instituto de Relações Internacionais da USP – IRI.
A coordenação do GT ficará a cargo do superintendente da Susep, Alessandro Serafin Octaviani Luis.
Além dos participantes, a coordenação do GT poderá convidar outros participantes externos para participar de suas atividades.
Fonte: CQCS
