O setor de seguros e as entidades do agronegócio já estão se mobilizando para tentar reverter, no Congresso Nacional, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que blindava os recursos do seguro rural. A medida eliminou o mecanismo que garantia a preservação desses recursos, abrindo espaço para contingenciamentos, bloqueios e restrições na subvenção ao prêmio, o que volta a gerar incerteza fiscal justamente quando a produção avança, mas a cobertura de riscos no campo perde fôlego.
Atualmente, a área plantada avançou para 97 milhões de hectares, mas apenas cerca de 3% desse total conta hoje com cobertura de seguro rural. Esse é o menor índice da série histórica, segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Em 2015, o país cultivava 78,1 milhões de hectares e segurava 2,6 milhões; em 2025, mesmo com a expansão da produção para mais de 100 mil hectares, a área segurada somou apenas 3,2 milhões de hectares, evidenciando um descompasso estrutural entre produtividade e mitigação de riscos.
Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, avalia que o veto de Lula à LDO aprofunda um quadro que já vinha se deteriorando ao longo dos últimos cinco anos em termos de orçamento destinado ao seguro rural. “A retirada da blindagem orçamentária devolve ao setor do agronegócio e do mercado de seguros rurais a falta de previsibilidade e de tranquilidade para o planejamento de seguradoras, produtores e resseguradores, dificultando a oferta de produtos com custos compatíveis com a realidade de margens apertadas no campo”, destacou.
Entre janeiro e outubro de 2025, o seguro rural teve queda de 9,3% na arrecadação, para R$ 11,1 bilhões, e de 3,9% nas indenizações, que somaram R$ 3,6 bilhões, indicando enfraquecimento do produto. O quadro é agravado pela redução do crédito rural, com recuo de 20 a 30 p.p. nos financiamentos e aumento do custo do dinheiro, o que pressiona margens e dificulta a contratação do seguro.
De acordo com Toyama, o seguro rural, especialmente o agrícola, é uma ferramenta essencial para a estabilidade da atividade, funcionando como uma rede de proteção que assegura a continuidade da produção diante de choques climáticos. Em anos de rentabilidade comprimida, o produtor precisa ainda mais do seguro, mas tem menor capacidade de arcar com seu custo, o que torna a subvenção pública um elemento central da política agrícola.
Vale lembrar que a comparação com outras potências agrícolas expõe o desafio brasileiro. Nos Estados Unidos, o seguro rural cobre cerca de 90% da área plantada, com subsídio médio de 60% do prêmio. No Brasil, a instabilidade orçamentária limita a subvenção a cerca de R$ 1 bilhão ao ano, apesar de a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estimar a necessidade mínima de R$ 4 bilhões para atender à demanda.
Entidades do agro e o mercado de seguros veem a derrubada do veto de Lula à LDO como essencial para conter a perda de cobertura e devolver previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Para Toyama, sem uma política de seguro rural estável, o país entra em um ciclo de quebras, renegociações emergenciais de dívidas, pressão fiscal e desestímulo à permanência das novas gerações no campo.
“Recompor as verbas do PSR e fortalecer o seguro rural é condição básica para garantir renda, crédito e continuidade da produção. A agenda de 2026 passa, necessariamente, pela derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional”, concluiu Toyama.
Fonte: CQCS
