A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou na quarta-feira (17/12), durante reunião do Conselho Diretor, que a Capitalização fará parte da agenda prioritária do órgão regulador em 2026. A definição integra o Plano de Regulação do próximo ano e prevê a revisão dos normativos do segmento, incluindo a avaliação do arcabouço regulatório vigente e sua adequação às melhores práticas de defesa do consumidor e de funcionamento do mercado. A decisão ocorre em um momento de expectativa positiva para o setor que, de acordo com projeção divulgada neste mês pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), deverá crescer 8,5% em 2026.
Para a Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), a inclusão da Capitalização entre as prioridades da Susep representa um avanço muito aguardado pelo setor e reforça a importância do diálogo institucional com o órgão supervisor. A Capitalização foi destacada no plano como tema de prioridade máxima, refletindo o amadurecimento do debate regulatório e a necessidade de atualização das normas que regem o segmento, em linha com a evolução do mercado e com as novas demandas econômicas e sociais.
Segundo o presidente da FenaCap, Denis Morais, a decisão da Susep sinaliza a retomada de uma agenda estruturante para o setor:
“A Capitalização volta a ocupar um espaço central na agenda regulatória da Susep, o que é fundamental para garantir previsibilidade, segurança jurídica e um ambiente favorável ao desenvolvimento do mercado. A FenaCap vê essa priorização como um passo importante para aprofundar a discussão, fortalecer o setor e sustentar seu crescimento nos próximos anos”, afirmou.
A iniciativa da Susep abre espaço para avanços regulatórios em diferentes modalidades da Capitalização, com potencial para ampliar a eficiência, a funcionalidade e o alcance dos produtos. Entre os temas que podem ser beneficiados estão o aprimoramento do uso do Título de Capitalização como Instrumento de Garantia, a evolução da modalidade Tradicional como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, o fortalecimento da Filantropia Premiável com maior abrangência de entidades habilitadas e a modernização das modalidades de Incentivo e de Compra Programada, de forma a reduzir entraves operacionais e ampliar o acesso de empresas e consumidores às soluções do setor.
Esses aprimoramentos regulatórios contribuem para consolidar o papel estratégico da Capitalização, que ao longo de 2025 já avançou de forma consistente, impulsionada por mudanças na legislação. Com ampla diversidade de produtos, o segmento permite a formação de reservas financeiras individuais, é utilizado como garantia em contratos de licitações públicas, como parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, respalda operações de crédito de pessoas e empresas e contribui para causas sociais, destinando recursos a entidades beneficentes nas áreas de saúde e assistência social.
A Federação destaca que esse fortalecimento regulatório ocorre em um contexto de desempenho consistente do mercado. Até setembro, a Capitalização registrou crescimento de 9,7% na receita e expansão de 9% nas reservas técnicas, indicadores que evidenciam a solidez do setor e sua relevância para a economia brasileira.
Fonte: FenaCap
