A baixa cobertura do seguro rural continua sendo um obstáculo para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileiro. Empresas, governo, legisladores e representantes dos produtores rurais reconhecem a necessidade de expandir o acesso às apólices contra enchentes, secas e outros riscos, mas as negociações sobre medidas de reforço aos estímulos fiscais e criação de novos instrumentos ainda estão emperradas.
Redução do apoio financeiro compromete a cobertura agrícola
Este ano, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tinha uma previsão de R$ 1,06 bilhão, porém, devido às restrições fiscais, o governo bloqueou R$ 354,6 milhões da verba, sem previsão de desbloqueio, conforme admitido pelo Ministério da Agricultura. Essa diminuição impacta diretamente a quantidade de apólices contratadas, especialmente em momentos de ameaças como o fenômeno La Niña, que aumenta o risco de secas.
Pandemia de baixa contratação e aumento do risco climático
Até o momento, o PSR cobriu menos de 2,2 milhões de hectares de todas as culturas agrícolas no país. A projeção é que, na safra 2025/26, a área protegida com seguro não ultrapasse 3 milhões de hectares, metade da área de 2024, que foi de 7,1 milhões. Mesmo com o plantio de soja avançando, nenhuma hectares está assegurada contra perdas, o que preocupa agricultores em estados como Paraná e Rio Grande do Sul, onde o risco de secas é maior.
Crise no setor e impacto na atividade agrícola
Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), afirmou que neste ano o índice de cobertura de seguro rural será o menor da história recente, com aproximadamente 3 milhões de hectares protegidos, uma queda significativa em relação aos anos anteriores.
Segundo Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Seguro Rural da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), a comercialização de seguros rurais caiu cerca de 40% em muitas seguradoras, provocando um ambiente de instabilidade que desestimula investidores e resseguradoras. Além disso, a morosidade no pagamento das subsidiadas, que já soma uma dívida de R$ 434 milhões, reforça a preocupação do setor.
Perspectivas futuras e iniciativas legislativas
Dentro do Congresso Nacional, tramita o projeto de lei 2.951/2024, que prevê instrumentos para reduzir a dependência do seguro rural da subvenção direta, incluindo a ativação do Fundo de Catástrofe, criado em 2010, mas ainda inexistente. A proposta, que está parada no Senado, autoriza aportes públicos de até R$ 4 bilhões e obriga a participação das seguradoras no fundo para acessar recursos do Programa de Subvenção.
O evento Agro Horizonte, que ocorrerá nesta semana em Brasília, contará com a presença de Toyama, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que discutirá esses temas junto a especialistas do setor agrícola e segurador.
Desafios climáticos e impacto sobre o agronegócio
O risco de eventos climáticos extremos, como seca na Amazônia e recordes de baixa de rios, se agravou na última década, gerando prejuízos que superam R$ 300 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essas mudanças climáticas dificultam a produção e aumentam a vulnerabilidade do setor, que ainda enfrenta dificuldades financeiras devido à retração na contratação de seguros.
Por sua vez, a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta que a área plantada de soja na safra 2025/26 deve chegar a 49,1 milhões de hectares, mas nenhuma proteção contra perdas foi contratada até agora, evidenciando a fragilidade do suporte oficial.
Especialistas alertam que a ampliação do seguro rural é essencial para garantir a resiliência do setor diante das mudanças climáticas, incluindo o aumento de investimentos e de instrumentos inovadores para facilitar o acesso ao seguro por parte dos produtores.
Fonte: Diário do Povo Online
