Poucos setores expressam de forma tão clara a ligação entre direito, economia e estabilidade social quanto de seguros. O seguro é em essência uma forma de solidariedade econômica organizada. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), em São Paulo. Segundo ele, o seguro é o instrumento que permite compartilhar riscos, proteger patrimônios, dar previsibilidade à vida das famílias e confiança aos investimentos produtivos. “Quando o seguro funciona bem, toda a economia funciona melhor”, exaltou o ministro.
Fernando Haddad acentuou ainda a relevância do seguro para sustentar o crédito, viabilizar obras, amparar o agricultor, o empreendedor e o cidadão comum.
Para o ministro, todas essas atribuições fazem do seguro um “pilar silencioso do desenvolvimento”, que é tão essencial quanto a infraestrutura, o sistema financeiro ou o equilíbrio fiscal. “Por isso, modernizar o mercado de seguros é também uma política econômica e das mais relevantes”, frisou Haddad.
O ministro da Fazenda destacou também que o mercado de seguros sólido amplia a segurança jurídica, estimula a concorrência e fortalece a confiança, “o ativo mais valioso de qualquer economia saudável”.
Fernando Haddad lembrou que a sua relação com o setor de seguros vem desde 1998, quando ele era professor e trabalhava na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas AFIPE.
Naquela ocasião, o agora ministro assumiu o desafio de resolver o problema no mercado de carros usados que não possuía uma referência confiável de preços. “Quem comprava não sabia exatamente o que estava comprando, mas quem vendia sabia o que estava vendendo. E essa simetria prejudicava a confiança. Foi nesse contexto que junto com colegas da FIP, criamos uma tabela da FIP, se tornou um parâmetro de referência para o mercado de veículos. Em pouco tempo, passou a ser usada tanto também pelo setor de seguros para definir as indenizações”, pontuou.
Ele revelou que essa experiência marcou profundamente a sua trajetória, por ter mostrado que transparência, previsibilidade e confiança são os pilares de qualquer mercado saudável. “São também os fundamentos da nova Lei Geral de Seguros que hoje celebramos”, sublinhou.
Haddad enfatizou ainda que a reforma do mercado de seguros representa um avanço decisivo na agenda econômica do país. “Podemos dizer que entregamos em uma parceria republicana e saudável com o Congresso Nacional, uma verdadeira revolução silenciosa no mercado de seguros, com a apresentação da nova lei de contrato de seguros, a Lei 15.400/24 e também a Lei Complementar 213/25, que representa um avanço muito significativo na capilaridade desse mercado que não chega a todos os rincões do país”, ressaltou.
Fonte: CQCS
