Estudo de Abrapp, CNSeg e Fenaprevi será divulgado em setembro e discutirá alternativas para reformar a Previdência
O sistema previdenciário brasileiro precisa passar por uma ampla reformulação para enfrentar o envelhecimento acelerado da população e garantir sua sustentabilidade nas próximas décadas. Essa é a conclusão de um estudo elaborado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), que será apresentado em setembro e pretende ampliar o debate sobre o tema durante as eleições de 2026.
Na avaliação do professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, o atual sistema de repartição já não consegue responder às mudanças na estrutura etária do País e exige uma transição para um modelo baseado na acumulação de recursos, tanto obrigatória quanto voluntária.
Segundo o presidente da Fenaprevi, Edson Franco, o principal desafio não está em desenhar um novo sistema para os futuros trabalhadores, mas em promover essa mudança preservando os direitos e as expectativas daqueles que já contribuem para a Previdência.
Desafio da transição
Franco afirma que a principal preocupação do estudo é encontrar um modelo que permita a migração do sistema atual sem provocar perdas de renda para quem está próximo da aposentadoria.
“Criar um novo modelo para quem ainda vai ingressar no sistema não é a parte mais difícil. O grande desafio é incorporar quem já faz parte dele, principalmente porque o tempo para realizar essa transição apenas com novos participantes está se esgotando”, afirma. O estudo parte da avaliação de que a janela para uma reforma estrutural está se tornando cada vez menor, o que torna o debate mais urgente.
Quatro pilares
As três entidades propõem que o sistema previdenciário brasileiro seja reorganizado em quatro pilares. O primeiro teria caráter totalmente social e garantiria proteção aos idosos independentemente de contribuição prévia. O segundo funcionaria de forma semelhante ao atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém com um teto de benefícios inferior ao vigente. A proposta é que esse segmento atenda aproximadamente 75% a 80% da população, especialmente trabalhadores com renda entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil.
O terceiro pilar seria obrigatório e baseado na acumulação individual de recursos ao longo da vida profissional. Já o quarto teria adesão voluntária, permitindo que cada trabalhador complemente sua renda na aposentadoria conforme sua capacidade de poupança. Entre as alternativas defendidas pela Fenaprevi está o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Pressão sobre as contas públicas
Para Hélio Zylberstajn, o peso crescente das despesas obrigatórias tornou a Previdência um dos principais desafios fiscais do país. Segundo ele, atualmente 96% da arrecadação federal está comprometida com despesas obrigatórias, restando apenas 4% para gastos discricionários.
“Mais da metade desses 96% está vinculada à Previdência, aos gastos com servidores públicos e aos militares. Mais da metade”, afirma o professor. Na avaliação de Zylberstajn, essa estrutura limita a capacidade de investimento do Estado e compromete o desenvolvimento econômico de longo prazo.
Novas formas de trabalho
Outro ponto destacado no estudo é o crescimento de modalidades de trabalho que não contribuem regularmente para o INSS, como motoristas de aplicativo, entregadores e diversos profissionais autônomos.
Segundo as entidades, esse movimento reduz a base de arrecadação da Previdência Social e amplia a necessidade de buscar um modelo mais sustentável para as próximas décadas.
Nesse contexto, a Fenaprevi defende que a previdência privada aberta, especialmente por meio do VGBL, pode desempenhar um papel importante na formação de poupança de longo prazo para trabalhadores formais e informais.
“O VGBL atende tanto trabalhadores com carteira assinada quanto profissionais liberais e representa um dos instrumentos mais acessíveis para a formação de poupança de longo prazo”, afirma Edson Franco.
O estudo completo será apresentado em setembro, durante um evento conjunto promovido pela Fenaprevi, CNSeg e Abrapp, na cidade de São Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
