Reconstrução por danos de eventos climáticos pressiona cofres públicos

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) constata que o Brasil segue adotando uma lógica reativa diante dos desastres climáticos. Essa estratégia que tem gerado custos cada vez mais elevados para os cofres públicos, especialmente pela baixa participação do seguro nos processos de reconstrução.

Entre 2019 e 2024, o País desembolsou R$ 23,3 bilhões para resposta e reconstrução após eventos extremos, quase dez vezes mais do que os R$ 2,4 bilhões aplicados em prevenção e preparação, lembrou o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, durante o painel “Financiamento da gestão ambiental e climática municipal”, na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 20 de maio.

Para a CNseg, esse desequilíbrio evidencia um modelo ineficiente — e caro — no qual a reconstrução, muitas vezes realizada sem o apoio de seguros, pressiona diretamente o orçamento público. “O Brasil ainda paga muito mais para reconstruir do que para evitar tragédias. E quando essa reconstrução ocorre sem proteção securitária, o impacto fiscal é significativamente maior”, destacou Madureira.

O cenário se agrava com o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos. Apenas entre 2022 e 2024, 67 desastres significativos geraram perdas estimadas em R$ 184 bilhões. Em poucos anos, o volume de ocorrências praticamente dobrou: de uma média anual de 2.500 eventos entre 2015 e 2019 para cerca de 4.500 entre 2020 e 2024.

Apesar da escalada dos prejuízos, o gap de cobertura securitária é enorme. Em média, apenas 9% das perdas econômicas são indenizadas por seguros — índice muito inferior ao de países desenvolvidos, onde a cobertura varia entre 20% e 55%. Na prática, a maior parte dos custos recai sobre governos e população, tornando a reconstrução mais lenta e onerosa.

Essa lacuna de proteção amplia a vulnerabilidade social e fiscal. A CNseg também chama atenção para um problema estrutural: enquanto gastos com prevenção são contabilizados como despesas primárias, recursos para reconstrução podem ser liberados como créditos extraordinários, sem impacto nas metas fiscais — o que acaba desestimulando investimentos antecipados.

Propostas para ampliar a proteção e reduzir custos

Diante desse cenário, a CNseg sugere medidas para integrar o seguro às políticas públicas de gestão de riscos climáticos e reduzir o custo da reconstrução:

  • Expansão da cobertura securitária, com estímulo à contratação de seguros por famílias, empresas e governos;
  • Criação de modelos de seguro catastrófico para entes públicos, inspirados em experiências internacionais que combinam recursos governamentais, mercado segurador e organismos multilaterais;
  • Desenvolvimento de novos produtos acessíveis, como seguros contra alagamentos (já em parceria no Rio Grande do Sul), voltados à população mais exposta;
  • Fortalecimento do Seguro Rural, evitando o contingenciamento de recursos de subvenção, essencial para proteger o agronegócio diante de eventos extremos;
  • Ampliação da proteção da infraestrutura pública, hoje extremamente vulnerável — menos de 2% dos ativos críticos contam com cobertura.

Para a CNseg, ampliar o uso do seguro não é apenas uma solução financeira, mas uma estratégia de política pública. Estudos citados indicam que mecanismos securitários aceleram a recuperação econômica, permitem respostas mais rápidas a famílias e empresas e reduzem a pressão sobre o orçamento. Estimativas do World Resources Institute (WRI) apontam que cada R$ 1 investido em adaptação pode evitar até R$ 10 em perdas após desastres.

A participação ativa do seguro é, portanto, essencial para tornar o País mais resiliente. Sem isso, o Brasil tende a enfrentar reconstruções cada vez mais caras, demoradas e dependentes de recursos públicos.

 

Fonte: Notícias do Seguro