Diante dos índices de violência e dos frequentes acidentes de trânsito, proteger o veículo passou a ser uma necessidade indispensável para muitos motoristas, especialmente aqueles que dependem do carro para trabalhar. Na hora de escolher o tipo de cobertura, porém, não há consenso. Embora uma parcela opte pela proteção veicular por ser mais barata, parte dos condutores ainda prefere investir no seguro tradicional. A decisão exige atenção, já que os produtos têm propostas diferentes.
O seguro automotivo funciona por meio de um contrato firmado entre o consumidor e uma seguradora ou cooperativa autorizada. Nesse modelo, o segurado paga um prêmio e, em caso de sinistro, tem direito à indenização. Já a proteção veicular segue outra lógica, explica Angélica Carlini, professora de Direito do Ibmec-RJ.
– Proteção veicular não é seguro. Proteção veicular é uma associação que se organiza para praticar mutualismo. Todos aqueles ajudam, todos contribuem com um valor e, se necessário, paga para aqueles que precisam.
As proteções veiculares são oferecidas por associações e, por conta da estrutura, costumam ser mais baratas. Isso ocorre porque o modelo funciona como um “fundo coletivo de ajuda, não como um contrato jurídico com garantias financeiras tão estruturadas quanto no seguro tradicional”, explica Pedro Otávio de Freitas Junior, professor de Direito da Universidade Iguaçu (Unig).
Para Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Rio de Janeiro (AMPA-RJ), o preço ajuda a explicar a popularização da adesão à proteção na categoria:
– Não é uma questão de preferência, mas de necessidade. O seguro tradicional faz uma avaliação de perfil, o que acaba encarecendo o serviço. Acredito que a maioria dos motoristas de aplicativo recorra à proteção veicular.
Apesar de mais em conta, é preciso estar atento aos riscos:
– Como esse modelo funciona a partir de um fundo mútuo, pode acontecer de o associado não receber a indenização se não houver saldo suficiente. No seguro tradicional, a seguradora assume o risco, o que torna muito mais difícil que o pagamento não seja feito – diz Victor Ceulin, professor de Direito da Unig.
Regulamentação
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) diz que o contrato firmado com a seguradora estabelece uma série de direitos e deveres, garante o pagamento da indenização. Já a proteção veicular ‘operava a margem do sistema legal’, diz Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da CNseg.
Antes, apenas o setor de seguros contava com uma lei federal específica para regulamentá-lo. Esse cenário começou a mudar no ano passado, com a Lei Complementar 213/2025, que instituiu um novo marco legal para as associações que oferecem a proteção veicular. Agora, enquanto a legislação vem sendo regulamentada, apenas as associações que se cadastraram junto a Superintendência de Seguros Privados (Susep) podem continuar operando.
O advogado Danny Cabral, especialista em Terceiro Setor da Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV), destaca que a lei complementar não criou a proteção veicular, mas inseriu definitivamente a atividade no campo da regulação estatal. Segundo ele, “não se trata da criação de uma nova atividade econômica, mas da regulamentação jurídica de uma realidade social que já existia há muitos anos”.
Precificação
A proteção veicular e o seguro tradicional também se diferenciam na forma de cálculo do preço. No caso do seguro, o valor leva em conta não apenas o modelo do veículo, mas também o perfil do condutor e a região onde ele circula, explica Marinaldo Santos Silva, corretor da Seguremar Corretora de Seguros.
– A seguradora avalia, a partir do CPF, se o cliente tem pendências financeiras e um bom histórico de crédito. Um score alto tende a resultar em condições mais favoráveis. Também pesam fatores como o local de residência, o índice de roubos da região e o risco associado ao modelo do veículo. Além disso, a idade do condutor é considerada: motoristas entre 18 e 25 anos, por exemplo, costumam pagar mais caro.
Na proteção veicular, por outro lado, a precificação se baseia principalmente no valor do automóvel.
– Todas as cotações são feitas a partir do valor do patrimônio, que é avaliado com base na Tabela Fipe – diz Gabriel Solon, consultor da Associação Mais Prime.
Escolha dos motoristas
‘Acho o seguro de carro mais confiável’
Depoimento do motorista Igor Leite, de 44 anos
Eu acho que o seguro de carro é mais confiável (do que a proteção veicular). Fora que, além disso, é garantido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Por conta da insegurança em que vivemos, eu me preocupo que o carro esteja bem protegido, porque é o meu ganha-pão, não posso ficar sem ele. Fora que é um tipo de bem que nós brasileiros amamos. Eu já tenho esse tipo de proteção há cerca de dez anos. Inclusive, já precisei acionar o seguro. Quando isso aconteceu, todo o processo foi muito fácil de resolver.
‘Tenho proteção veicular há dez anos’
Depoimento do motorista de aplicativo Renato Melo, de 47 anos
Eu já estou com a proteção veicular há mais ou menos dez anos, desde que comecei a trabalhar como motorista. A preferência é por conta do preço, que é mais barato do que um seguro convencional. Acho que tanto eu como 99% dos motoristas de aplicativo aderimos à proteção por conta disso. Particularmente, precisei usar poucas vezes: uma para acionar o reboque e outra a assistência 24 horas, quando a bateria deu problema, e eles me supriram bem. Hoje tenho dois carros, um com proteção e outro com seguro. E como esse seguro já está vencendo, vou voltar para a proteção.
Como fazer uma boa escolha
Não escolha apenas com base no valor – Compare coberturas, não apenas preços. Um custo mais baixo pode esconder lacunas de proteção. Lembre-se que, muitas vezes, o barato pode sair caro no futuro e gerar custos inclusive com processos judiciais.
Leia o contrato ou o regulamento – Fique atento, entenda as coberturas, exclusões e condições de pagamento.
Pesquise sobre a associação ou seguradora – Pesquise reclamações em sites como Reclame Aqui e outros canais de consumidores, verificando o que os clientes falam sobre a empresa.
Prefira empresas com tradição no mercado – Às vezes investir um pouco a mais pode gerar tranquilidade e certeza quanto ao recebimento do valor do veículo em caso de sinistro ou de realizar o reparo em caso de acidente.
Confirme o cadastro na Susep – Asegure-se que a entidade está registrada e em conformidade com a lei.
Considere o seu perfil e necessidades reais – Usa o veículo diariamente? Tem financiamento? Tem patrimônio a proteger? Essas respostas pesam na escolha.
Fonte: Tribuna do Sertão
