A nova lei de seguros 15.040/2024, começa a provocar efeitos que vão além das mudanças técnicas nos contratos e processos do setor. Para a advogada, consultora jurídica e parecerista nas áreas de Direito de Seguros, Angélica Carlini, o novo marco legal tem potencial para gerar uma transformação cultural no mercado, especialmente no que diz respeito à informação ao consumidor e à postura dos profissionais diante das novas regras.
A avaliação foi feita durante entrevista após palestra realizada pelo Sindseg BA/SE/TO, no dia 5 de fevereiro, em Salvador (BA), em que a jurista destacou o impacto que a nova legislação já vem causando no debate público sobre seguros.
Segundo Angélica, um dos principais efeitos imediatos da nova lei foi ampliar a visibilidade do setor. “A nova lei de seguros conseguiu uma coisa espetacular, que foi colocar os seguros na pauta da mídia brasileira, na pauta das redes sociais. Mas faz um tempão que a gente tem falado de seguro com uma frequência que não se falava antigamente. Só isso eu já acho um ganho espetacular”, afirmou.
Para a especialista, no entanto, o momento agora exige maturidade e responsabilidade por parte do mercado. Ela ressalta que o próximo passo é o aprofundamento técnico sobre o conteúdo da legislação, evitando interpretações superficiais ou baseadas apenas em opiniões.
“O próximo passo demanda fazer algo que nem sempre as pessoas têm muita disposição para fazer: sentar, ler, estudar, compreender e não ficar se filiando ao que fulano disse. Nós temos que sentar, estudar, prestar atenção, trocar ideias, sem dúvida nenhuma, mas não se filiar a respostas sem fundamentação. Isso nós não podemos fazer”, destacou.
Angélica também observou que o interesse crescente pela nova lei é um sinal positivo para o setor. “É muito positivo perceber o interesse de todas as pessoas, o interesse da sociedade, o interesse dos estudantes, o interesse dos juristas por essa nova lei. Isso pode significar um movimento muito positivo para todos nós que trabalhamos com seguro”, disse.
A jurista chamou atenção, especialmente, para o papel dos corretores nesse novo cenário, ressaltando a importância do uso de tecnologias para melhorar a comunicação com os consumidores.
“Em relação aos corretores, lembrar a eles que cada vez mais é preciso usar a força das novas tecnologias para fazer as informações chegarem de uma forma prática, de uma forma inteligível, de uma forma tranquila para os consumidores”, afirmou.
Ela reforçou que o dever de informação não é apenas uma recomendação, mas uma obrigação legal prevista em diferentes normas. “É nossa obrigação informar. Está na lei, está na lei de defesa do consumidor, está na lei no novo marco legal de seguros. É nossa obrigação informar”, concluiu.
A nova legislação, portanto, não apenas atualiza regras contratuais, mas coloca em evidência a necessidade de um mercado mais transparente, técnico e comprometido com a clareza das informações prestadas ao segurado.
Fonte: CQCS
