Bancada defende um volume entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões para garantir cobertura mínima da safra.
Os vetos ao seguro rural são a principal prioridade da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. A bancada defende a derrubada do dispositivo que manteve a possibilidade de contingenciamento dos recursos e avalia que a ausência de subvenção federal agravou o endividamento dos produtores na última safra.
A pauta foi defendida em reunião da FPA nesta terça-feira (3) e apresentada em entrevista coletiva pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR.
Segundo Lupion, o governo federal não destinou recursos para o seguro rural na última safra, transferindo o custo integralmente aos produtores.
“No último plano safra nós não tivemos sequer um real de subvenção de seguro rural por parte do governo federal. Pelo contrário, os produtores estão recebendo os boletos nas suas propriedades, nas suas residências, pedindo o pagamento dessa subvenção que seria de obrigatoriedade do governo federal”, afirmou em coletiva de imprensa após a reuniao.
O parlamentar também reagiu a declarações do Ministério da Agricultura que atribuíram à FPA a responsabilidade pela ausência do seguro.
Cobertura da safra
“O próprio Ministério da Agricultura, o secretário de Política Agrícola, numa fala muito infeliz, diz que a responsabilidade era justamente da FPA por não derrubar o veto em relação ao seguro rural e por isso que não teve seguro rural no Brasil, uma responsabilidade sem tamanho”, frisou.
Segundo o presidente da FPA, a bancada defende um volume entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões para garantir cobertura mínima da safra.
“Se nós tivéssemos um seguro rural funcionando na plenitude, nós não estaríamos enfrentando o endividamento que nós estamos, as recuperações judiciais, os problemas sérios lá no Rio Grande do Sul e outras áreas que foram afetadas por intempéries”, destacou.
Além do seguro rural, a FPA incluiu entre as prioridades a derrubada do veto à ampliação do prazo para regularização de imóveis na Faixa de Fronteira, aprovado quase por unanimidade no Congresso.
Segundo Lupion, não houve divergência política sobre o tema, apenas uma justificativa técnica da AGU (Advocacia-Geral da União).
Mesmo assim, ele alertou para impactos imediatos da manutenção do veto.
A bancada também mira vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), especialmente os que atingem recursos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da extensão rural, além de vetos mais antigos, como os relacionados aos CBios (Créditos de Descarbonização).
Endividamento dos produtores
Segundo Lupion, a falta de seguro rural e de uma política mais ampla de renegociação aprofundou a crise financeira no campo.
“O produtor precisa ter a condição de chegar lá no Banco do Brasil ou em qualquer instituição financeira e fazer a renegociação da dívida. Hoje ele não está conseguindo fazer isso. Primeiro que com uma taxa de juros a 15 é impossível praticamente você equalizar esses juros”, pontuou.
Ele afirmou que a FPA apresentou uma alternativa ao governo, no Fundo Social, de cerca de R$ 30 bilhoes para resolver o problema, mas que foi rejeitado.
Fonte: CNN Brasil
