Crescimento esperado era de 10,1% e caiu 8,2 p.p. com as novas projeções
A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que é um tipo de plano de previdência, e os cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que é um auxílio financeiro do governo para reduzir o custo dos seguros para os produtores, fizeram a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) revisarem a estimativa de crescimento do setor e reduzir em 8,2 pontos percentuais a projeção prevista em dezembro do ano passado para este ano.
Com a introdução do IOF nos planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a previsão é que a arrecadação do mercado segurador caia 3,7% este ano. O que levou as entidades a reverem a expectativa de crescimento e passar de 10,1% para 1,9%, conforme explicou o presidente da CNSeg, Dyogo Henrique Oliveira.
Avaliando os dados acumulados até agosto deste ano, o tipo de plano que mais caiu em arrecadação foi exatamente o VGBL que retraiu 15,86%, já refletindo os impactos da cobrança do imposto, iniciadas em junho deste ano. Até o final do ano, a projeção é que nesse tipo de plano a captação caia 19,4% impactando ainda mais o mercado segurador.
Em maio deste ano, o governo federal por meio da Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou a alteração no decreto que regulamenta o IOF, com impacto direto e específico sobre planos de previdência, como os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
A medida foi justificada, na época, como parte integrante do conjunto de ações anunciadas pela equipe econômica do governo federal voltadas para o ajuste fiscal, tendo também como objetivo evitar o uso inadequado desses produtos, para que não sejam desviados de sua função específica de previdência.
Presidente da CNSeg, Dyogo Henrique Oliveira, explica que com introdução do IOF nos planos do tipo VGBL, a arrecadação do mercado segurador deve cair 3,7% neste ano | Foto: José Cruz / Agência Brasil
Pelo novo regramento, passou-se a incidir IOF à alíquota de 5% sobre os aportes mensais destinados ao custeio de planos VGBL, sempre que a soma dos valores aportados pelo segurado ultrapassasse R$ 50 mil no mês, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades. Até então, não havia cobrança de IOF sobre os aportes em planos de previdência privada.
Para o presidente da FenaPrevi, Edson Franco, não há precedente de incidência de imposto sobre valores de aportes destinados à acumulação de recursos, inclusive pelo fato de serem recursos que já sofreram tributação pelo imposto de renda.
Além disso, Franco defende que os decretos não distinguiram os “super ricos” dos demais cidadãos que, ao longo da vida, realizam eventuais contribuições de valor mais elevado, decorrentes de saques no FGTS, venda de imóveis ou realocação de investimentos no VGBL, por exemplo.
“Ao analisarmos o histórico de aportes superiores a R$ 600 mil, na última década, 78% deles ocorreram uma única vez, reforçando nossa tese de que é um aporte pontual, de herança ou venda de um bem, por exemplo. O VGBL é um instrumento de proteção financeira da classe média, do microempreendedor, do trabalhador que não pode ser penalizado por ter uma atitude previdente em relação ao seu futuro”, afirmou Franco.
Outro segmento que caiu em arrecadação foi o de Planos de Previdência Aberta, com queda de 15,17%, seguido do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), com queda de 4,8%, contribuindo com as projeções negativas.
“Num primeiro momento a gente percebe uma paralisação de investimento em poupança previdenciária, pela falta de entendimento das regras. A insegurança regulatória é muito grave e estamos fazendo um trabalho muito grande de informação e esclarecimento das medidas, mas este impacto é inevitável, num primeiro momento”, afirmou.
Seguro rural
O seguro rural é o quarto segmento a registrar queda acumulada, com retração de 6,75%. Nesse caso, o presidente da CNSeg atribuiu o resultado negativo à redução dos recursos públicos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do Governo. “Ano passado nós tivemos um orçamento de R$ 1 bilhão e este ano os recursos foram reduzidos para pouco menos de R$ 500 milhões até o momento, causando esta redução”, observou.
Para Dyogo Oliveira, a severa restrição orçamentária torna o setor insustentável. A previsão revisada para outubro é que haja uma queda de 2,7% no setor de seguro rural. Ele explica que sem o apoio do governo, muitos agricultores deixam de contratar seguros expondo-se a riscos climáticos e de mercado.
“Grande parte dos recursos previstos sequer é executada, o que compromete a proteção dos pequenos e médios produtores, justamente os mais vulneráveis as perdas. É preciso ampliar os mecanismos de cobertura, pois, sem expansão e maior previsibilidade dos fundos, o setor agropecuário corre sérios riscos nos próximos anos”, afirmou.
Pelo lado positivo, a previsão é que o segmento de automóveis cresça 6,4%; o habitacional 12,9% e o de vida 11,6%. “O mercado do setor de seguros está muito bem este ano, cresce ano a ano e apenas aqueles setores impactados por decisões de governo não têm resultados semelhantes. Fora isso, a dinâmica da renda, os investimentos das empresas, as melhorias das experiências e a demanda em alta, têm dados grandes resultados”, afirmou Oliveira.
Fonte: CNSeg
