Cobertura da agricultura este ano deve corresponder a menos da metade da que foi registrada em 2024
A baixa cobertura do seguro rural ainda é um entrave para o agro brasileiro. Empresas, governo, legisladores e representantes dos produtores rurais concordam que é preciso aumentar o alcance da cobertura de lavouras e fazendas contra problemas como enchentes e secas. No entanto, as discussões sobre como reforçar a subvenção ao prêmio das apólices, ou sobre a criação de outros instrumentos para aumentar o acesso dos produtores ao seguro, seguem infrutíferas.
Em alguns casos, o apoio ao seguro rural tem até diminuído. Neste ano, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tinha uma previsão de orçamento de R$ 1,06 bilhão, mas, devido às restrições fiscais, o governo bloqueou R$ 354,6 milhões da verba, que serviria para subsidiar os prêmios dos seguros – e o Ministério da Agricultura admite que “não há previsão de desbloqueio do orçamento”.
Com menos dinheiro para subsídio ao valor das apólices, a próxima safra de soja brasileira pode acabar sem qualquer cobertura de seguro. O plantio do grão está em andamento, e, até agora, não há um só hectare com proteção contratada. No ciclo 2025/26, a soja deverá ocupar 49,1 milhões de hectares, estima a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Até o momento, considerando todas as culturas agrícolas, e não apenas a soja, o PSR alcançou menos de 2,2 milhões de hectares. A previsão de integrantes da indústria é que a área total de outras culturas coberta com ajuda federal não chegue a 3 milhões de hectares. Caso a projeção se confirme, a cobertura será de menos da metade da área de 2024, que foi de 7,1 milhões de hectares, e também uma das menores da série histórica, iniciada em 2006.
“Neste ano, teremos o menor índice de cobertura de seguro rural na agricultura brasileira por causa da redução dos recursos alocados pelo governo (…) A área plantada será de mais de 90 milhões de hectares, e estamos indo para 3 milhões de hectares cobertos”, disse o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, em evento recente em Brasília.
No Paraná e no Rio Grande do Sul, o receio dos agricultores aumentou com a confirmação da ocorrência do fenômeno La Niña no verão, que pode causar secas nos dois estados, que são justamente os que mais contratam apólices com o subsídio no país. Eles temem ficar sem cobertura para a soja em momento decisivo do clima.
O risco não é trivial. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última década, os extremos climáticos causaram prejuízos de mais de R$ 300 bilhões à agropecuária brasileira.
Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), diz que a comercialização de seguro rural caiu, em média, 40% em várias seguradoras. O cenário de instabilidade desestimula resseguradoras e investidores internacionais, força as empresas a saírem do mercado e leva muitos corretores e peritos a cogitarem deixar a atividade.
E há outros problemas. As seguradoras reclamam da demora do governo para pagar a subvenção das apólices já contratadas, uma dívida, que, de janeiro até agora, já chegou a R$ 434 milhões.
– Estamos muito preocupados com a repetição dessa situação, que já ocorreu em 2024. Mais de 90% de tudo que foi aplicado em 2025 ainda não foi pago – diz Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).
Série de fotografias “Secas na Amazônia”, finalista do World Press Photo 2025
Cena registrada durante a seca extrema de 2024 no Amazonas, parte do projeto finalista do World Press Photo 2025. A imagem evidencia as transformações causadas pelas mudanças climáticas.
Toyama será um dos participantes da segunda edição do Agro Horizonte, que ocorrerá na quarta-feira, em Brasília, e que terá o seguro rural como um dos temas dos debates. O evento, uma iniciativa da revista Globo Rural, vai reunir especialistas para destrinchar as transformações e desafios recentes e também as oportunidades que se apresentam para o setor. A Globo Rural integra o núcleo formado ainda pelos jornais O GLOBO e Valor e pela Rádio CBN.
As seguradoras que atuam com seguro rural mantêm a comercialização de apólices, mas já constataram diminuição do ritmo das contratações. Além disso, até julho deste ano, a arrecadação de prêmios na modalidade agrícola, com e sem subvenção, caiu 17%, para R$ 2,3 bilhões. Produtores mais capitalizados ainda contratam seguro sem subsídio, mas o aperto nas margens financeiras dos produtores, em um momento em que o crédito está mais caro, também limita essa opção.
Há, no Congresso Nacional, um projeto de lei que prevê instrumentos para reduzir a dependência que o seguro rural tem da subvenção das apólices. No entanto, a proposta está parada no Senado – e ainda terá que percorrer um longo caminho para virar lei.
O projeto de lei 2.951/2024 abre caminho para a implementação do Fundo Catástrofe, um instrumento criado em 2010 e ainda inativo. O texto prevê meios para viabilizar o aporte de recursos públicos de até R$ 4 bilhões, que dariam o pontapé inicial ao fundo.
O fundo será privado, e a participação, obrigatória para seguradoras e resseguradoras que quiserem ter acesso ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A previsão é que elas contribuam com um percentual cobrado sobre as apólices subsidiadas. A autora do projeto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), também confirmada na programação do Agro Horizonte.
Fonte: O Globo Online | Últimas Notícias
