Para o Ministro da Fazenda, novas leis trazem novos atores para o mercado e mais qualidade e confiança nos contratos, além de inclusão, inovação e estabilidade
Olhar diferenciado, crer que vale à pena desenvolver ações individuais em prol da coletividade, resiliência, persistência e muito diálogo. Esses foram pontos evidenciados durante a exibição do documentário do cineasta Rodrigo Siqueira sobre a nova lei de contrato de seguros n° 15.040/24, durante o encerramento do X Congresso Internacional do Direito do Seguro, realizado pelo do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), na noite de 18 de outubro, no Teatro Municipal de São Paulo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exaltou o mercado de seguros brasileiro, que tem crescido de forma consistente, e, em 2024, completou mais R$ 400 bilhões em prêmios, somando seguros, previdência e capitalização, um volume que cresce acima do PIB e mostra o papel crescente do setor na economia nacional.
“Mais do que números, o que se destaca é a diversificação. O avanço das insurtechs, a ampliação dos seguros de pessoas e o surgimento de novos produtos voltados à infraestrutura e à responsabilidade civil, mostram um setor que se abre à inovação e à complexidade da economia contemporânea”, ressaltou.
Ainda segundo ele, o mercado tem um potencial de expansão enorme, uma vez que a penetração do seguro no PIB brasileiro continua modesta e o crescimento depende menos de capital e mais de confiança, de informação e de regulação moderna. “Por isso, a aprovação da lei n° 15.040, a nova lei geral dos seguros, é um marco histórico, pois ela moderniza conceitos, atualiza contratos, fortalece direitos dos segurados, criando um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas, além de organizar e m um único diploma normas dispersas, reforçar a proteção contratual do segurado e abrir espaço para a inovação, como seguros por demanda e paramétricos, e integrar o setor à agenda de desenvolvimento nacional. A nova lei é uma reforma econômica, para o desenvolvimento nacional, que ajuda a construir um país mais moderno, produtivo e resiliente”.
“A aprovação da nova lei do seguro é uma conquista coletiva: juristas, reguladores, parlamentares e representantes do setor. Ela demonstra que o Brasil é capaz de construir consensos em torno de uma agenda de modernização e desenvolvimento nacional. Essa lei não é de um governo ou de uma gestão, é uma conquista institucional do país, que, assim como a reforma tributária, atravessará décadas, sustentando a confiança necessária para o investimento de progresso nacional”, descreveu Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
Sobre a lei complementar n° 213/25, ele lembrou que também vai representar um avanço significativo da capilaridade do mercado de seguros. “O mercado não chega a todos os rincões do país. Uma lei traz novos atores para o mercado e a outra traz mais qualidade e confiança nos contratos.”
Para Haddad, o desafio agora é fazer com que o novo marco legal se traduza em mais inclusão, inovação e estabilidade. “E em um mercado de seguros acessível, competitivo e preparado para proteger pessoas, empresas e o próprio Estado, diante dos riscos de um mundo em transformação”.
“Os seguros podem remediar os efeitos que os acidentes trazem e que atrapalham a vida das pessoas, das empresas e do país”, destacou Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS. Durante a sua apresentação no encerramento do evento, Tzirulnik trouxe um relato da importância do seguro após um acidente em um elevador em seu condomínio.
“O que aconteceu com o elevador homicida, aconteceu com as vítimas das cheias no Rio Grande do Sul e também acontece com os produtos rurais, os transportadores, as indústrias, os investidores e com toda a sociedade e com a economia de um país. Se os seguros automobilísticos funcionam razoavelmente bem, muitos outros oferecem praticamente nada a preço de outro. Sem bons seguros, nunca estimularemos o desenvolvimento industrial, tecnológico, econômico e social”, reforçou Dal Ri.
Fonte: Portal Revista Cobertura
