O deputado Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) apresentou projeto que altera a Lei 9.250/95 (legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas), estabelecendo que na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal poderão ser deduzidos “os prêmios para seguros de vida contratados com planos de previdência complementar”.
Segundo o deputado, a proposta visa promover a ampliação das coberturas da previdência complementar por meio da integração de seguros específicos de natureza previdenciária, com vistas a oferecer uma proteção social mais completa, moderna e sustentável. “Busca-se, assim, criar uma assimetria positiva entre o regime público de previdência social (INSS) e a previdência complementar privada, estimulando a complementariedade entre ambos os sistemas e garantindo maior equilíbrio entre a responsabilidade individual e a solidariedade pública”, frisa o autor do projeto.
Ele acrescenta que a iniciativa prevê a extensão da dedutibilidade fiscal para os seguros acoplados à previdência complementar, reconhecendo seu caráter previdenciário e social, em consonância com as políticas públicas voltadas à proteção de renda, longevidade ativa e planejamento financeiro de longo prazo.
Dessa forma, o conjunto de benefícios contemplados com a medida representa um marco de inovação previdenciária, ampliando a previsibilidade, a estabilidade e a segurança financeira, tanto para os indivíduos quanto para suas famílias, além de reforçar o caráter social da previdência complementar. “Do ponto de vista dos indivíduos, a medida representa um avanço significativo na proteção social, ao oferecer uma cobertura financeira completa e personalizada, adaptada às necessidades específicas de cada cidadão, assegurando a manutenção do padrão de vida em momentos de vulnerabilidade”, pontua Luiz Carlos Hauly.
Na avaliação dele, o projeto também possibilita o planejamento sucessório e a segurança financeira para familiares, além de garantir qualidade de vida durante a longevidade, com acesso a cuidados apropriados.
Além disso, a proposta pode proporcionar ainda maior previsibilidade e estabilidade financeira frente às oscilações econômicas, bem como o empoderamento e autonomia para o planejamento de longo prazo, fortalecendo a capacidade de cada pessoa de gerir sua própria trajetória previdenciária. “Sob a perspectiva estatal, a proposta traz efeitos estruturantes de grande relevância, pois contribui para o alívio da pressão sobre o sistema previdenciário público, reduz os custos com saúde pública e assistência social, estimula o crescimento econômico por meio do setor financeiro e fortalece a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário”, frisa o autor do projeto, sublinhando ainda que a medida contribui para reduzir a dependência do INSS e aliviar as contas públicas, além de incentivar a cultura de poupança e de planejamento financeiro de longo prazo.
Por fim, ele diz tratar-se de uma proposta coerente com a atual política tributária, que, de acordo com o parlamentar, já contempla estímulos à previdência complementar, ao mesmo tempo em que promove inclusão financeira, fomenta a formalização do trabalho e estimula a geração de empregos no setor financeiro. “A integração de seguros de caráter previdenciário à previdência complementar, acompanhada da dedutibilidade fiscal, configura-se, portanto, como medida estratégica para o fortalecimento da proteção social e para a garantia da sustentabilidade fiscal. A proposta beneficia tanto os indivíduos quanto o governo, promovendo um sistema previdenciário mais moderno, abrangente e sustentável, em sintonia com as transformações sociais e econômicas do país”, completa.
Fonte: CQCS
