Os Corretores de Seguros serão diretamente favorecidos pela proposta de atualização da tabela do Simples Nacional, em discussão no Congresso Nacional. O assunto foi debatido nesta terça-feira (16) em audiência pública realizada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O debate foi proposto pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que salientaram o fato de os limites atuais estarem congelados desde 2018.
Na visão desses parlamentares, a revisão dos limites de receita bruta anual para enquadramento no regime “é urgente”, uma vez que, com a inflação acumulada, as empresas, inclusive Corretoras de Seguros, estão sendo obrigadas a migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos.
Julio Lopes lembrou, inclusive, que a situação é tão grave que gerou o movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários.
Segundo a Agência Câmara, esse movimento defende a correção periódica dos tetos de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação, para preservar a competitividade, a formalização e a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indicam que essas organizações representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro e são responsáveis por 54% dos empregos formais e por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Para os deputados, que integram a “Frente Parlamentar Mista o Livre Mercado”, o debate permitirá a construção de propostas legislativas eficazes, baseadas na realidade dos empreendedores brasileiros e nos princípios da isonomia, da eficiência tributária e da justiça fiscal.
Fonte: CQCS
