Os Corretores de Seguros poderão participar da audiência pública que as comissões de Viação e Transportes, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverão, nesta terça-feira (09), para discutir os problemas causados pela extinção do seguro DPVAT.
Essa audiência será interativa. Para enviar suas perguntas e questionamento, o Corretor de Seguros deve acessar este endereço eletrônico: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77375
O debate, que foi solicitado pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA), será realizado a partir das 9h30.
Segundo Hugo Leal, embora seja inegável que havia problemas no seguro e que foram objeto de uma CPI na Câmara dos Deputados, as irregularidades precisavam ser combatidas e há meios para isso. “Em um país em que os mais frágeis e com menores condições de vida são os mais prejudicados pelos sinistros de trânsito, é fundamental que esse assunto seja novamente discutido nesta Casa”, argumenta o parlamentar.
Por sua vez, Duarte Jr. lembra que muitas vítimas de acidentes de trânsito ficam com sequelas permanentes e passam a integrar o público atendido pelas políticas de defesa das pessoas com deficiência.
O Seguro DPVAT foi criado em 1966. Todos os donos de veículos tinham que pagá-lo anualmente.
O objetivo era custear indenizações por morte, invalidez e despesas médicas a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Os principais beneficiados eram pessoas de baixa renda que não tinham acesso à Previdência pública ou a seguros privados.
Em 2024 o DPVAT deixou de existir. No ano seguinte, uma nova lei foi sancionada impedindo sua reativação.
Fonte: CQCS
