Especialista explica o que é previsto no contrato de seguro, como funciona a divisão entre múltiplas vítimas e por que a apólice não entra na partilha da herança
A controvérsia sobre a divisão da indenização do seguro paga após o acidente que matou Marília Mendonça voltou à tona. George Freitas, pai do produtor Henrique Bahia — uma das cinco vítimas — afirmou que dona Ruth, mãe da cantora, teria exigido metade do valor estimado em R$ 5,4 milhões, alegando que a vida de Marília teria “mais valor”.
A defesa de dona Ruth negou a acusação e esclareceu que os recursos foram depositados na conta do filho da artista, Léo, herdeiro legal.
Para esclarecer dúvidas sobre a divisão do seguro em situações semelhantes, o advogado Giovanni Cesar explica as principais questões jurídicas envolvendo o tema. Segundo ele, o pagamento do seguro depende das cláusulas da apólice e não segue as mesmas regras da partilha da herança.
1) O seguro integra a herança?
Não. O seguro é um contrato distinto e não faz parte do inventário. Se houver beneficiários indicados, o valor é transferido diretamente a eles, independentemente dos herdeiros dos demais bens.
2) Qual a diferença entre seguro e indenização judicial?
O seguro possui valor fixo, pré-estabelecido no contrato entre segurado e seguradora. Já a indenização judicial é variável, definida pelo juiz com base em critérios como dano moral, vínculo com a vítima e responsabilidade da empresa envolvida.
3) Em acidentes com múltiplas vítimas, todos recebem o mesmo valor?
Depende do tipo de indenização. Em seguros coletivos, os valores costumam ser iguais para todos os beneficiários. Na esfera judicial, entretanto, o valor pode variar conforme o caso. Por exemplo, a indenização destinada a Marília pode ser maior que a de outras vítimas, o que é permitido legalmente.
4) A mãe de Marília Mendonça tem direito ao seguro?
Apenas se estiver nomeada como beneficiária na apólice. Caso contrário, os valores são destinados aos herdeiros legais, conforme a ordem sucessória prevista em lei.
5) E se houver dúvidas sobre a divisão do valor? É possível recorrer à Justiça?
Sim. Qualquer familiar pode buscar a Justiça para esclarecer dúvidas sobre a legalidade da divisão ou para responsabilizar a empresa aérea, o operador do voo ou a seguradora. No Brasil, muitas vezes a vida só é valorizada quando se torna um número em sentença judicial, e esse valor depende da avaliação do impacto da morte e da capacidade do Judiciário em reconhecer essa situação.
Fonte: O Globo
