Restrição de subvenção do governo diminui acesso do seguro rural no Brasil

No primeiro quadrimestre deste ano foi registrada queda de 3% na receita apurada no seguro rural. Segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), esse dado está diretamente relacionado à redução da área segurada no país, que caiu pela metade entre 2023 e 2024 — de 14 milhões para apenas 7 milhões de hectares. “Esse encolhimento se deve, em grande parte, à insuficiência de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que compromete o acesso dos produtores, especialmente os de menor porte, à proteção contra riscos climáticos”, afirma o presidente da Comissão de Seguro Rural da entidade, Gláucio Toyama.

A avaliação do executivo coincide com a avaliação feita pela consultor Francisco Galiza, na coluna “Ponto do Lápis”, publicada pelo CQCS no dia 30 de junho: “o bloqueio do orçamento federal para esse ramo é um fator relevante para esse comportamento da carteira”, pontuou Galiza no comentário, que pode ser visto neste link: https://cqcs.com.br/coluna/na-ponta-do-lapis/analise-dos-dados-setor-de-seguros-em-junho/.

Toyama concorda com essa tese. Na avaliação dele, o recente bloqueio de R$ 445 milhões do PSR, se confirmado, tende a agravar ainda mais esse cenário. “Projeções já indicam uma nova queda na área segurada, possivelmente para menos de 5 milhões de hectares em 2025”, alerta.

Ele frisa ainda que, sem acesso ao seguro, o produtor rural fica mais vulnerável a perdas causadas por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes — riscos que vêm se intensificando com as mudanças no clima. “A ausência dessa proteção compromete a capacidade de recuperação da produção, pressiona os preços dos alimentos e impacta negativamente toda a cadeia do agronegócio”, sublinha Toyama.

Além disso, ressalta que esse cenário reduz a segurança para concessão de crédito e desestimula investimentos, afetando diretamente o desempenho da economia nacional e a segurança alimentar da população.

O presidente da Comissão de Seguro Rural afirma que o papel que cabe ao governo para alavancar o seguro rural é exatamente o de promover o produto por meio de políticas públicas que o tornem “acessível e financeiramente viável para os produtores”.

Toyama acrescenta que a experiência internacional demonstra que subsídios eficientes, como os adotados nos Estados Unidos e na Europa, são fundamentais para garantir cobertura ampla e sustentada.

Já no Brasil, o fortalecimento do PSR é essencial para que as seguradoras possam continuar ampliando sua capacidade de assumir riscos e desenvolvendo soluções inovadoras. “Trata-se de um investimento estratégico na resiliência da agropecuária e no desenvolvimento sustentável do país”, conclui o executivo.

Fonte: CQCS