Diretora da Susep, Jessica Bastos, detalha esforços de revisão normativa para adequação à Lei de Contrato de Seguro e aborda temas como IA e atuação de corretores
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) esteve presente no 2º Evento do Ciclo: Atualizações Regulatórias em Seguro e Resseguro, promovido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) em 25 de junho. O encontro abordou “O impacto das futuras regulamentações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Susep na implementação da Lei de Contrato de Seguro”.
A Diretora da Susep, Jessica Bastos, participou do debate, que também contou com a presença de Tiago Gonçalves, advogado especialista em Direito Securitário, e Gustavo León, coordenador acadêmico da ENS.
Em sua fala, Jessica detalhou os esforços da Susep na revisão de normativos infralegais afetados pela Lei nº 15.040/2024. O objetivo é adequar as regulamentações à nova legislação, com as propostas de alteração sendo futuramente submetidas à consulta pública. A diretora destacou a priorização das revisões que, conforme indicado pelo mercado, exigirão maior adaptação nos sistemas das entidades supervisionadas.
A diretora da Susep também esclareceu que as alterações normativas visam ajustar dispositivos em desacordo com a nova lei e regulamentar disposições legais que demandam normatização, sempre dentro dos limites da atuação infralegal do regulador e sem extrapolar o que está previsto na lei já citada.
Durante o evento, Jessica respondeu a perguntas sobre diversos temas, incluindo o uso de Inteligência Artificial na regulação de sinistros, o potencial da tecnologia no combate a fraudes, a viabilidade de produtos inovadores no contexto da nova lei, a necessidade de regulamentação para sinistros complexos, o dever de transparência na oferta de produtos securitários e a atuação técnica dos corretores de seguros na recomendação e oferta de produtos.
O evento completo está disponível para acesso no canal da ENS no YouTube.
Fonte: Corretora do Futuro
