O novo cronograma publicado contempla os valores mensais que serão disponibilizados para subvencionar a contratação de seguro rural pelos produtores até o mês de agosto de 2025
Por Ministério da Agricultura e Pecuária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até o mês de agosto de 2025. Do valor total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional, já haviam sido liberados, em maio, R$ 179 milhões.
A partir de junho, serão disponibilizados aos produtores mais R$ 280 milhões para a continuidade das contratações de apólices para as culturas de inverno; R$ 36 milhões para frutas; R$ 7,5 milhões para a modalidade de pecuário; R$ 1,5 milhão para florestas; e R$ 35,5 milhões para as demais culturas.
“Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, ressaltou o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.
Para cumprir as metas fiscais do governo federal, cerca de R$ 445 milhões previstos para o Programa foram bloqueados. De acordo com o secretário, esse cenário deve ser temporário. “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”.
É importante destacar que a área segurada no país já sofreu forte retração nos últimos anos, caindo de 14 milhões para 7 milhões de hectares entre 2023 e 2024 – uma redução de 50%, segundo dados da CNseg. Contando com o apoio do governo federal, as seguradoras ampliaram sua capacidade de assumir riscos e aprimoraram produtos e serviços, com o objetivo de atingir a meta de 20 milhões de hectares protegidos.
Se o bloqueio for mantido, a projeção é de uma nova queda drástica na área segurada, que pode ficar abaixo de 5 milhões de hectares em 2025. Anteriormente, as seguradoras já haviam solicitado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um orçamento adicional de R$ 2,8 bilhões para o próximo ano. Mas mesmo diante das dificuldades, as companhias reforçaram o compromisso de continuar oferecendo proteção aos produtores por meio de seus canais de distribuição, cientes dos desafios enfrentados pelo setor agropecuário em um momento de forte restrição econômica.
Experiências internacionais, como as de Estados Unidos e Espanha, mostram que políticas robustas de subvenção ao seguro rural são estratégicas para proteger a produção e a segurança alimentar. Por isso, a FenSeg e a CNseg reiteram a importância de fortalecer o PSR e manifestam sua total disposição para dialogar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário na busca de soluções que garantam a continuidade e a ampliação dessa política pública essencial ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
Contratação
O produtor interessado em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no PSR.
O seguro rural é destinado a produtores – pessoas físicas ou jurídicas – que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa, independentemente do acesso ao crédito rural.
O percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas e atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra se aplica a qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do PSR.
Fonte: Seguro Rural Brasil
