Discutir como serão os seguros em um futuro que bate à porta por conta da tecnologia e as mudanças climáticas é o desafio do mercado, que convive com a falta de conhecimento sobre a proteção e a ingerência do Estado em regramentos do setor
O compromisso com planeta é uma das pautas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). A entidade promove a Conseguro 2025 hoje, 27 de maio, no WTC, em São Paulo. Além de discutir os impactos das mudanças climáticas, a Confederação preocupou-se em realizar e informar a todos que: todas as emissões de carbono foram mapeadas e compensadas gerando um impacto positivo.
De fato, o setor tem inúmeras pautas, mas duas delas impactam enormemente o presente e o futuro: a mudança climática e a transformação tecnológica. Para todas as mudanças pelas quais a sociedade passar, o seguro é um dos protagonistas.
Por isso, inclusive, a CNseg levará o tema seguro por meio da Casa do Seguro à COP30, que será realizada em Belém (PA). “Em nenhuma das 29 COPs anteriores o setor de seguros foi mencionado. Essa é uma virada da indústria de seguros. Temos de estar presentes nessas duas ondas que vão acontecer: transição climática e a evolução tecnológica”.
No entanto, ao mesmo tempo em que o setor precisa estar na vanguarda de discussões que impactam diretamente a proteção e o futuro da sociedade, se depara com questões que impedem o seu avanço.
“Enquanto investimos em tecnologia e em inteligência artificial e pensamos no futuro da indústria, em como vamos fazer seguro do carro autônomo e seguro de robô, temos que falar de IOF. Temos que falar de uma lei que pretende obrigar a indústria de seguros a aplicar 0,5% das suas reservas em crédito de carbono. Seria uma excelente ideia se existisse crédito de carbono em um volume desejado, e se esse dinheiro fosse nosso. O dinheiro das reservas técnicas é do segurado e do participante da previdência e da capitalização. Não tem a menor lógica a indústria de seguros ser chamada a investir compulsoriamente investir os seus recursos seja em qual ativo for. Só é obrigatório porque não é um bom ativo”, refletiu Dyogo Oliveira, presidente da CNseg.
Recentemente, o governo sancionou um Decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impacto específico sobre os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A medida integra o conjunto de ações anunciadas pela equipe econômica do governo federal voltadas ao ajuste fiscal, tendo também como objetivo evitar um uso inadequado desses produtos, que os desvie de sua função específica de previdência.
Pelo novo regramento, passa a incidir IOF à alíquota de 5% sobre os aportes mensais destinados ao custeio de planos VGBL, sempre que a soma dos valores aportados pelo segurado ultrapassar R$ 50 mil no mês, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades.
“Continuamos enfrentando no Brasil uma dificuldade de percepção da importância do mercado de seguros. Destruir a poupança de longo prazo do País não é o caminho”.
Nesse sentido, segundo ele, ainda há a necessidade de se abolir o segurês e falar com as pessoas para que elas entendam o papel do seguro. “Temos um desafio tecnológico gigante. O setor de seguros investiu R$ 20 bilhões em tecnologia no ano passado. Também temos uma avalanche chamada risco climático a caminho. Não trabalhar com isso não é uma opção porque o risco climático estará em tudo. A indústria de seguros tem papel fundamental para ajudar a gerenciar os riscos”.
“A Conseguro é um brainstorming para desenhar juntos um futuro melhor para o setor e o nosso País. Nunca na história deste setor tantas mudanças ocorreram e estão ocorrendo com esta frequência em tão pouco tempo”, comentou Armando Vergilio, presidente da Fenacor.
Ainda em 2025, o mercado conclui o período de vacatio legis da nova lei de seguros, da lei complementar 213/2025 e da reforma tributária.
“São duas leis estruturantes. Confiança é a função da lei 15.040/24 e é nisso que agora estamos engajados. Na outra ponta, temos a regulamentação da outra lei complementar 213, que traz outra função do mercado que é trazer concorrência porque trouxemos as cooperativas e associações. Com esses dois enormes desafios, estamos ajudando a pavimentar a sustentabilidade desse mercado para os próximos anos”, comentou Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.
Fonte: Portal Revista Cobertura
