A Susep confirmou para o CQCS que duas empresas “solicitaram autorização” da autarquia para emitirem Letras de Risco de Seguros (LRS). Através de sua assessoria, a Susep informou ainda que, em ambos os casos, os projetos estão aprovados, as empresas foram constituídas, elegeram os administradores e “fizeram os aportes de capital”.
Agora, ainda de acordo com a autarquia, essas empresas estão na fase final de homologação desses atos. “Em breve, deve haver a publicação das portarias da Susep autorizando a operação como SSPEs (Sociedades Seguradoras de Propósito Específico)”, acrescentou a Susep.
Por fim, foi rinformado que não seria possível revelar informações específicas sobre as empresas, “pois os processos são restritos”.
A atuação das SSPEs é regulamentada pela Resolução 453/22 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O texto da norma dispõe que a SSPE tem como finalidade exclusiva “realizar uma ou mais operações – independentes patrimonialmente -, de transferência de riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou mais contrapartes e o financiamento de tais riscos via emissão de LRS (instrumento de dívida vinculada a riscos de seguros e resseguros).”
A resolução estabelece ainda que a SSPE captará, por meio da emissão de LRS, recursos necessários como garantias de securitização. A transferência de riscos para a SSPE poderá ser feita por meio de negociação direta com a contraparte, de empresa Corretora de Seguros ou de Corretora de Resseguros.
IRB
Na quinta-feira passada (12), o portal “Sonho Seguro”, da jornalista Denise Bueno, publicou matéria informando que uma dessas empresas está vinculada ao IRB (RE) e deverá ser lançada com o nome de Andrina Seguros.
Fonte: CQCS
