A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei
que obriga as empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos (como Uber e 99) a pagar uma proteção de acidentes pessoais para passageiros e também o seguro obrigatório de veículos (SPVAT) para os condutores. A medida que ainda está em análise visa maior segurança e condições de circulação aos motoristas.
Foi o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) que recomendou à comissão aprovar o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 3498/19, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Rodrigues apenas atualizou a redação desse substitutivo, trocando o termo DPVAT por SPVAT, que entrou em vigor recentemente.
A proposta, ao mesmo tempo em que provê melhores condições aos motoristas, garante segurança aos usuários dos serviços de transporte”, afirmou o deputado.
A contratação dos seguros altera a e deve ser incluída pelos municípios e pelo Distrito Federal na regulamentação e fiscalização do serviço.
Número de carros com seguro no Brasil
Segundo levantamento da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), em 2021 apenas 20,1 milhões de carros brasileiros eram protegidos. Este valor equivale a 30% da frota de automóveis nacional.
Próximos passos
O projeto que obriga aplicativos de transporte a pagar seguro para os motoristas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Autopapo
