A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) segue com atuação efetiva nas discussões sobre propostas legislativas que possam desenvolver o setor. Na quarta-feira, dia 3, em Brasília (DF), representantes do mercado segurador participaram de debates em duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
O diretor técnico e de estudos da CNseg, Alexandre Leal, participou de audiência pública na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa sobre a obrigatoriedade ou não de assinatura física presencial de pessoas idosas, em contratos e apólices.
A importância das assinaturas nos formatos digitais
Na ocasião, Leal apontou aos parlamentares e integrantes de outras entidades sobre a importância da modernização nos procedimentos de assinaturas nos formatos digitais, destacando a segurança que esse formato já tem em instituições financeiras e bancárias, por exemplo.
“O apoio ao consumidor, principalmente ao mais vulnerável, está no dia a dia das instituições. A gente é muito preocupado com isso. Acho que aqui o setor bancário deu provas de todo o esforço que é feito para aumentar a credibilidade das suas operações. E as seguradoras acabam acompanhando isso também. A gente, efetivamente, não acredita que trazer a necessidade de uma assinatura em papel vá, efetivamente, solucionar o problema, e acho que essa Casa (Câmara dos Deputados) é o melhor lugar para se promover um debate franco entre todas as entidades envolvidas”, afirmou Alexandre Leal
Segundo o relator, Pedro Aihara (PRD -MG), o tema é importante, pois a crescente digitalização dos serviços financeiros tem proporcionado inúmeros benefícios à sociedade. “No entanto, parcela significativa da população ainda enfrenta desafios no acesso a essas tecnologias, especialmente aqueles indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos”, alertou.
No Congresso Nacional há dois Projetos de Lei que tratam sobre o tema, como o PL 74/23 do Senado e o PL 4089/23 que tramita na Câmara. Além destas, outras propostas também são discutidas nas Assembleias Legislativas de alguns estados do país.
Setor de seguros e Marco Legal das PPPs
O diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Danilo Silveira, debateu na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre iniciativas que o setor segurador oferece para atuar em conjunto no que abrange o novo Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Projeto de Lei 7063/17 visa promover uma reforma abrangente ao unificar e consolidar legislações existentes, buscando eficiência e segurança jurídica nos contratos de infraestrutura por todo o país.
Para o diretor da Fenseg, o uso de iniciativas do setor segurador junto à nova legislação vai modernizar, trazer segurança jurídica e desenvolver na construção de licitações para os diversos empreendimentos públicos ao redor do país.
Nós podemos trabalhar em conjunto com os entes federativos, como por exemplo na utilização do seguro-garantia, que é sempre uma exigência básica do poder público. E na sequência, trazer aqueles pontos importantes de riscos que são identificados, e que poderiam ser transferidos para o setor segurador. Dessa forma o setor acaba sendo um agente de equilíbrio. Além disso, temos tido experiências em ações decorrentes dos efeitos climáticos, que estão sendo bastante severos, e o setor segurador está pronto para atender. Então, diria em resumo, que estamos prontos para atuar e aceitar essas transferências de riscos do poder público e ajudar neste sentido”, destacou.
Assista, na íntegra, como foram os debates sobre o tema da assinatura digital para idosos e sobre o Marco Legal das PPPs.
Fonte: Sindseg SC
