Órgão fiscalizador afirma estar dando suporte aos servidores em greve

O Conselho Diretor da Susep esclarece que tomou ciência das ações de mobilização definidas pelos servidores da Susep, que, em Assembleia, deliberaram e aprovaram paralisação nos dias 4 e 5 de março, e, a partir de 6 de março, a implementação de operação padrão.

Sobre o assunto, a Susep entende legítimo o pleito do corpo técnico, que vem, faz considerável tempo, manifestando preocupação com a atual situação das carreiras que compõem o quadro de servidores da Autarquia, principalmente quanto à significativa redução do corpo funcional nos últimos anos, à previsão de agravamento dessa situação nos próximos meses e à necessidade de reestruturação das carreiras e de negociação para a recomposição das perdas salariais acumuladas.

Adicionalmente, há uma preocupação dos servidores com relação à sobrecarga de trabalho que pode advir com a aprovação do Projeto de Lei que insere no mercado regulado pela Susep as cooperativas e associações.

Atualmente, a autarquia é responsável pela supervisão das provisões técnicas do setor de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, que correspondem a cerca de 15% do PIB Nacional e o setor segue em constante crescimento: em 2022, houve alta na arrecadação de 16,2% em relação a 2021, e em 2023, ocorreu crescimento de 9% em relação ao ano de 2022. Esses números são devidos, dentre diversos fatores, à excelência da atuação regulatória e fiscalizatória, derivada diretamente da qualidade do corpo de servidores da autarquia.

De modo a buscar a melhor solução para o fortalecimento da Susep, a Diretoria vem mantendo um diálogo amplo e aberto com a entidade representativa dos servidores, auxiliando na interlocução com representantes do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

Em relação à realização de novo concurso público, a autarquia tem mantido diálogo constante com o MGI, Ministério responsável por definir as prioridades da autorização dos novos concursos públicos no Poder Executivo Federal.

Assim, o Conselho Diretor da Susep tem atuado de modo explícito e ininterrupto no apoio aos servidores da Autarquia, esperando que as partes competentes cheguem a um consenso e à melhor solução possível, tendo em vista a relevância da Susep e dos mercados por ela supervisionados para o desenvolvimento econômico nacional.

Fonte: Susep