O deputado Domingos Neto (PSD/CE) apresentou projeto de lei que autoriza o Governo a conceder subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio do seguro rural, na forma estabelecida em ato específico. De acordo com a proposta, as despesas com a subvenção econômica correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento.
Além disso, para a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural fica autorizada a utilização de saldos remanescentes dos recursos do ressarcimento das contas do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). “As formas de concessão da subvenção econômica deverão preservar o direito de livre escolha dos produtores rurais pelas apólices, natureza dos riscos cobertos e seguradoras de seu interesse”, estabelece o texto.
O projeto também determina que o poder público não poderá exigir a contratação de seguro rural como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário.
Segundo o autor do projeto, o seguro rural desempenha papel crucial ao proteger os agricultores contra perdas decorrentes de riscos climáticos, pragas, flutuações de mercado e outros desafios, permitindo que os produtores invistam com confiança na expansão e modernização de suas atividades. “A iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade do setor agrícola, que enfrenta inúmeros riscos, como condições meteorológicas adversas e variações de mercado, as quais estão inegavelmente relacionadas nos últimos tempos. Ao aportar recursos no seguro rural, contribui-se para a mitigação desses riscos, proporcionando maior estabilidade ao setor”, frisa o deputado.
Fonte: CQCS
